O deputado federal Felipe Francischini (PSL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (14) que não pautaria na CCJ uma eventual tentativa de mudança na idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A declaração do parlamentar equivale a um apoio à indicação de Sérgio Moro à próxima vaga do STF.
Desde que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que Moro será o próximo ministro da Corte, ganhou força uma articulação de parlamentares para aumentar a idade de aposentadoria compulsória de 75 para 80 anos. Dessa forma, o atual mandato do presidente acabaria sem que nenhum ministro fosse obrigado se aposentar, o que dificultaria a indicação de Moro.
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Pelas regras atuais, a próxima abertura de vaga prevista será decorrente da aposentadoria de Celso de Mello, que completa 75 anos no dia 1º de novembro de 2020.
Não creio que haja uma articulação em curso para uma “PEC da superbengala”, que objetivaria aumentar a aposentadoria dos ministros do STF de 75 para 80 anos. De qlq modo, como presidente da CCJ, no q depender de mim, eu não pautaria. A Constituição não é uma colcha de retalhos.
— Felipe Francischini (@FFrancischini_) 14 de maio de 2019
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Desde os tempos em que Moro era juiz de primeira instância em Curitiba, tanto Felipe quanto seu pai, o agora deputado estadual Fernando Franscichini (PSL), são apoiadores de primeira hora de Moro. Na capital paranaense protagonizaram diversas manifestações fundamentadas no antipetismo e no apoio à Operação Lava Jato.
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