Gestão ambiental sob suspeita

Se há algo de urgente no projeto da Faixa de Infraestrutura é esperar. O descrédito da política de conservação ambiental do governo do Paraná durante a gestão de Beto Richa (PSDB) chegou ao ponto em que não há árvore que caia no Paraná sem levantar suspeitas sobre o processo que autorizou seu corte. O que pavimentou esse caminho foram sucessivas suspeitas de corrupção envolvendo licenciamentos ambientais e alterações de áreas de proteção.

O caso mais recente foi revelado há pouco mais de uma semana e envolve um terreno que fica na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí, em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. Uma sindicância enviada pelo Superior Tribunal de Justiça à Promotoria de Campina Grande do Sul apura se um decreto assinado por Beto Richa teria alterado a APA com o objetivo de valorizar um terreno na região. Em troca, o tucano teria recebido cerca de R$ 5 milhões em doações para sua campanha de reeleição também na forma de sociedade em negócios imobiliários.

Segundo a denúncia do corretor de imóveis Paulo Victor Junqueira da Cunha, a Transportadora Gralha Azul (TGA) comprou, em 2010, um terreno a preços módicos porque a área ficava dentro da APA do Iraí.  Em julho de 2014, o decreto estadual 11.660 alterou uma parte do zoneamento, autorizando algumas atividades comerciais antes proibidas. No mesmo ano do decreto, a empresa doou R$ 800 mil à campanha de Richa.

Outra investigação de irregularidades na área ambiental que envolve o ex-governador é a Operação Superagui, conduzida pelo Gaeco. A investigação apura – entre outros casos – uma licença ambiental concedida a um pátio de caminhões e um decreto que altera as permissões de atividades empresariais em uma área de Paranaguá. Com base em informações levantadas nessa investigação, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a abertura de um inquérito contra o então governador, já que o Gaeco encontrou indícios de favorecimento a familiares de Beto Richa.

Se tirarmos Richa do foco, o cardápio de investigações envolvendo desmandos na gestão ambiental do estado aumenta. Há, por exemplo, as investigações contra o ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, também no âmbito da Operação Superagui, e no caso da Escarpa Devoniana, onde é apurado se o IAP “distanciou-se da defesa, manutenção e conservação”.

Aos casos de corrupção, mais graves porque ilegais, somam-se retrocessos na política ambiental do estado. Desde 2011, por exemplo, a fiscalização de crimes ambientais é falha porque o Instituto Ambiental do Paraná e a Força Verde da Polícia Militar não chegaram a um termo para renovar o convênio que permitia a parceria das duas instituições.

Nesse terreno de fragilização das estruturas de controle e defesa do meio ambiente, tem crescido a resistência ao projeto da Faixa de Infraestrutura – uma obra do governo do Paraná que prevê, num primeiro momento, a construção de uma nova rodovia em Pontal do Paraná.

O que antes tentava-se rotular como um movimento de “ecochatos” ganhou corpo e tem apresentado críticas sólidas ao projeto, como por exemplo a do reitor da Universidade Positivo, o economista José Pio Martins, que eu um evento recente sobre o tema afirmou que o projeto além de não fazer sentido do ponto de vista ambiental, também não é uma boa solução econômica.

Mesmo diante desse acúmulo de motivos, o governo não cogita rever o projeto. A única ação da governadora Cida Borghetti (PP) foi adiar a licitação da obra. A abertura das propostas que estava prevista para o dia 7 de maio foi postergada para o dia 18 de junho.

Diante da posição irredutível do governo em rever o projeto, o Ministério Público agiu. No dia 25 de abril, o MP pediu a suspensão da licença prévia do empreendimento, a suspensão de todo o procedimento de licenciamento ambiental da Faixa de Infraestrutura. No entendimento do MP, a licença prévia do empreendimento Faixa de Infraestrutura é nula e foi ilegalmente concedida.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público aponta, além dos danos ambientais do empreendimento, os impactos sociais da obra. Segundo os promotores, a “reconfiguração territorial” terá imenso impacto “na atual e nas próximas gerações, sobretudo nas populações tradicionais, que, apesar da riqueza cultural, apresentam-se como as mais vulneráveis”.

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