O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado à Assembleia Legislativa na segunda-feira (16) indica um rombo de R$ 16,59 bilhões no Fundo de Previdência dos servidores estaduais do Paraná se considerada a projeção até 2094. Na LDO do ano passado, o cálculo para o mesmo período indicava um superávit de R$ 24 milhões.
O que explica essa mudança vertiginosa nas contas em apenas 12 meses é o fato de o governo ter percebido que junto com a reforma, em 2015, foi aprovado um teto para os repasses que seriam feitos pelo tesouro ao Fundo de Previdência para compensar a migração de servidores que foi feita a esse fundo. Com isso, o modo como esse cálculo atuarial vinha sendo feito desde a reforma da previdência foi revisto pelo governo e implicou nesse desequilíbrio bilionário.
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Segundo informações da secretaria da Fazenda, o que acontece é uma divergência entre o caput do artigo 20 da Lei 17.435, de 2012 e o parágrafo 1º do mesmo dispositivo.
“O cálculo anterior levava em consideração a previsão de aportes segundo o caput, entretanto, a técnica legislativa determina que o parágrafo deve prevalecer. Isso afeta o cálculo. No momento, o Estado está avaliando essa legislação”, informou a secretaria.
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Como o teto para aportes do governo aprovado por uma emenda da própria base havia passado batido pelos técnicos da Secretaria da Fazenda e da Paranáprevidência, os cálculos atuariais que ignoravam essa limitação previam receitas de R$ 73,2 bilhões para os próximos 75 anos. Agora, aplicando esse limitador, a previsão de receitas caiu para R$ 60,5 bilhões. Isso explica R$ 12,7 bilhões do total do rombo. O restante vem do aumento da previsão de gastos (R$ 3,2 bi) e da descapitalização de cerca de R$ 650 milhões do fundo.
Esse desequilíbrio diz respeito ao fundo previdenciário da Paranáprevidência, o que em 2015 recebeu do Fundo Financeiro 33,5 mil servidores com idade acima de 73 anos. Segundo a LDO, esse fundo tem um total de 129.123 segurados, entre aposentados e pensionistas, o que representa 48% do total de segurados da previdência estadual.
O governador Beto Richa (PSDB) chegou a enviar um projeto para retirar esse limitador dos aportes em seu penúltimo dia de mandato. Entretanto, ao assumir o estado a governadora Cida Borghetti (PP) pediu a retirada da proposição.
Segundo o texto da LDO, uma alternativa ao projeto encaminhado por Richa está em análise.
“Considerando o déficit projetado para o Fundo de Previdência, informamos que se encontra em análise uma proposta que amplia e altera os marcos temporais dos aportes do Estado e leva o resultado a um superávit de R$ 106 milhões, considerando um horizonte de 75 anos”.
A Fazenda informou que essa proposta em estudo será encaminhada para a Assembleia Legislativa em breve.
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