As reformas que afetam o funcionalismo público vêm em ondas. Nos últimos tempos, conforme se esvaziavam os cofres da administração pública, o intervalo entre essas ondas ficou cada vez menor. Nas últimas semanas, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) e o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), inauguraram mais uma temporada de reformas administrativas que certamente levarão a embates com os servidores públicos estaduais e municipais.
O caso estadual diz respeito à reforma da previdência do funcionalismo paranaense. Os atuais comandantes do Palácio Iguaçu nunca esconderam o desejo de que as regras estabelecidas no Congresso Nacional fossem aplicadas diretamente aos servidores do Paraná. A ideia não vingou na PEC 06, mas tramita na PEC Paralela, que deve ser aprovada em breve no Senado e seguirá, então, para a Câmara. Se a proposta for aprovada no Congresso, melhor para o governo; se enroscar, Ratinho e sua equipe já têm um projeto de lei pronto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa. A proposta equipararia as regras de aposentadoria do serviço público estadual às que foram aprovadas para o funcionalismo federal.
Ainda que o projeto não deva enfrentar fortes resistência na Assembleia Legislativa, é esperado que sofra oposição por parte dos sindicatos de servidores públicos do estado.
Para tentar dissipar a pressão, Ratinho está articulando com os governadores do Sul e Sudeste de apresentar propostas semelhantes mais ou menos ao mesmo tempo. Assim, haveria o argumento de que são mudanças necessárias, adotadas em conjunto, para enfrentar a crise fiscal que assola diversos estados.
A situação de Curitiba
A situação da previdência dos servidores também deverá ser enfrentada em Curitiba. Pelo que diz a PEC que tramita no Senado, se aprovada a inclusão, os estados poderão seguir as mesmas regras da União. Os municípios, se não aprovarem regras próprias, vão automaticamente aderir ao regime da União, aprovado anteriormente pelo estado do qual fazem parte.
Como Greca já reformou a previdência municipal quando assumiu a prefeitura, em 2017, a única grande mudança que resta a ser feita é a definição de uma idade mínima para aposentadoria.
A questão municipal, entretanto, não se limita à Previdência. Também em 2017, Greca havia suspendido por dois anos os planos de carreira dos servidores. Agora, na segunda-feira (18), a Câmara vota um pedido para manter essa suspensão por mais dois anos. Se aprovado, ficarão congelados até 2021 “os procedimentos de transição da parte especial para a parte permanente do quadro de servidores municipais, mudança de área de atuação, mudança de classe, crescimento vertical, crescimento horizontal, crescimentos entre referências, crescimento entre padrões, avanço linear e avanço por titulação, bem como a implantação dos novos planos de carreira e seus respectivos enquadramentos”.
Outro ponto de divergência que será apreciado pelo Legislativo Municipal é um projeto endurece as regras para que funcionários sejam dispensados do serviço público para exercerem atividades sindicais. As regras propostas estipulam que sindicatos com até 300 representados terão 1 dirigente com dispensa; de 301 a 1 mil representados, até 2 dispensados; de 1.001 a 2 mil, até 3 dirigentes; e acima de 2.001, no mínimo 3 dispensados, acrescentando-se 1 a cada 2,5 mil membros da categoria, até o limite de 6 dirigentes.
Na proposta, o Executivo ainda prevê que “na análise de pedidos de eventual dispensa com manutenção da remuneração, serão priorizados aqueles nos quais a entidade sindical se comprometa a realizar o ressarcimento mensal das despesas havidas com o pagamento dos servidores ou empregados públicos liberados”.
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