Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quarta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes, pôs um ponto final no pleito dos governadores de receberem os repasses devidos pela União como forma de compensação pelas perdas impostas pela Lei Kandir. No orçamento de 2019, o Paraná esperava arrecadar R$ 295 milhões com esses recursos.
“Lei Kandir morreu há muito tempo”, disse o ministro ao responder a senadores que pressionam o governo pelo pagamento da dívida com os estados.
Depois deixar claro aos parlamentares que o governo não vai pagar os repasses nem a dívida acumulada com os estados, Guedes indicou que prepara uma nova forma de distribuição de recursos para compensar os estados. A ideia do ministro, explicada brevemente, seria distribuir ao menos R$ 4 bilhões aos estados anualmente. Esse dinheiro viria de uma nova formatação na distribuição de recursos de exploração de petróleo.
“Vamos mergulhar na questão do pacto federativo e redesenhar o brasil. Esse dinheiro tem que chegar irrigando o brasil, não os ministérios”, afirmou.
Em reunião com diversos governadores na manhã de segunda-feira (26), Guedes já havia falado sobre essa distribuição dos recursos.
Ao sair do encontro, o governador Ratinho Junior (PSD) afirmou que o governo se mostrou bem-intencionado em discutir com estados e municípios a distribuição da cessão onerosa do petróleo.
Sobre a Lei Kandir, também na terça-feira, Ratinho Junior admitiu que os governadores estão com dificuldade em conseguir que o governo faça os repasses, mas que há uma articulação para que a Câmara dos Deputados interfira na decisão do governo.
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