Quatro pontos de interesse do Paraná que avançaram em Brasília em 2019

O Paraná sempre tem um conjunto de interesses a serem representados em Brasília. A depender do governo federal, da bancada parlamentar, das cobranças das bases e das orientações do Palácio Iguaçu, representantes políticos e a sociedade civil intensificam sua atuação em determinados pontos. Em 2019, essa defesa da agenda local ficou especialmente nítida em quatro temas.

Segurança Pública

A atuação junto ao governo federal demandando projetos na área de segurança pública para o Paraná foi puxada sobretudo pelo governo do estado. Nas diversas vezes em que esteve em Brasília em 2019, o governador Ratinho Junior (PSD) sempre dava um jeito de encaixar uma conversa na agenda do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. As propostas e ideias discutidas no começo do ano deram os primeiros passos no segundo semestre.

Um dos projetos mais evidentes – ainda que aplicado em formato piloto – foi a implantação, em São José dos Pinhais, do programa Em Frente Brasil – um esforço de segurança integrado entre forças municipais, estaduais e federais. Balanços preliminares indicam que o projeto reduziu o número de roubos e homicídios dolosos na cidade.

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O segundo ponto a ser destacado são as promessas do governo federal para segurança na área de fronteira na região de Foz do Iguaçu. Moro anunciou que vai instalar na região um Centro Integrado de Operações em Fronteiras, inspirado no modelo de segurança americano dos chamados Fusion Centers. A estrutura ainda não está em pleno funcionamento, mas as primeiras entregas já foram feitas. Na segunda-feira (16) foram instaladas câmeras com reconhecimento facial, de placas de automóveis e sensores de tiro na região da Ponte da Amizade.

Infraestrutura

O principal interesse do estado junto a União na área de infraestrutura é a renovação da concessão dos pedágios do Anel Viário, que acontece em 2021. Em 2019, a discussão sobre o tema evoluiu: logo no começo do ano já ficou decidido que a licitação será feita pelo Governo Federal e, após diversas reuniões, foi redefinido o traçado do Anel Viário, ampliando-o dos atuais 2,5 mil km para 4,1 mil km de estradas pedagiadas.

Neste assunto, sociedade civil e a bancada parlamentar também se manifestaram. O G7, grupo que reúne o setor produtivo paranaense, pressiona para que a nova licitação reduza o preço dos pedágios e os deputados já apresentaram uma moção contra o modelo de outorga, o que também vai no sentido de colocar a modicidade da tarifa como objetivo principal do processo licitatório.

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A estrutura aeroportuária do Paraná também foi alvo das articulações do estado junto à União. O resultado, até agora, é que o governo federal vai pagar a ampliação da pista do aeroporto de Foz do Iguaçu, a conclusão do novo terminal de Cascavel, além de passar para a inciativa privada a gestão dos aeroportos Afonso Pena, em São José dos Pinhais; Bacacheri, em Curitiba, além dos terminais de Londrina e Foz do Iguaçu.

TRF no Paraná

Uma das mais antigas reivindicações do Paraná que ainda segue na pauta das conversas com a União é a criação de um Tribunal Regional Federal no estado – algo que já foi aprovado pelo Congresso em 2013, mas não foi implementado porque o Supremo Tribunal Federal está segurando o assunto. Em 2019, entretanto, Minas Gerais parece ter desbravado um caminho que pode ser seguido pelo Paraná. O estado receberá um novo TRF por iniciativa do Superior Tribunal de Justiça. O ponto-chave da proposta é que sua modelagem permite a criação de um tribunal com custos baixos, aproveitando-se de servidores e estruturas excedentes em outras regiões. A bancada paranaense está confiante de que um projeto similar será encaminhado ao Congresso em 2020 para criar o TRF paranaense.

Superintendência da Receita

O tema de interesse local que parece ter mobilizado mais esforços em 2019 foi um assunto novo. Em meados de junho, veio a público a informação de que a Receita Federal preparava uma reestruturação de sua organização e uma das medidas seria a redução no número de superintendências no país. Com isso, o Paraná perderia essa estrutura e passaria a responder ao Rio Grande do Sul. A leitura informal da bancada era de que isso seria feito por ação política do ministro da Casa Civil, o gaúcho Onyx Lorenzoni. Diante disso, o Paraná reagiu com força: a última ação foi uma carta direcionada ao presidente Jair Bolsonaro. No documento subscrito pelos chefes dos três poderes estadual, deputados e representantes do setor produtivo, foram elencados os motivos pelos quais o Paraná deveria seguir tendo uma superintendência da Receita. Após a troca de comando na Receita Federal, a reestruturação foi suspensa e, ao menos por enquanto, o Paraná teve uma vitória.