Intervenção nos pedágios: as consequências de o governo virar comitê eleitoral

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Desde as 11h45 do dia 6 de abril, quando Cida Borghetti (PP) tomou posse como governadora do Paraná, o Palácio Iguaçu parece ter sido convertido em um gigantesco comitê de campanha. Secretários e assessores foram informalmente transformados em cabos eleitorais e as ações de governo passaram a ter o objetivo claro de eleger a governadora para um novo mandato a partir de 2019.

Entre essas medidas estão, por exemplo, a criação da Divisão de Combate à Corrupção que, retirados os adornos de marketing, se resume à troca do letreiro da sede do Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce) e da mudança na plotagem de algumas viaturas.

Nesta quinta-feira (4), veio talvez a última e mais estrondosa tentativa de levar a eleição para o segundo turno. Uma medida com ares de desespero institucional, que anuncia uma atabalhoada intervenção do estado nas empresas de pedágio que atuam no Anel de Integração do Paraná. Coronéis da reserva da Polícia Militar serão interventores nas seis concessionárias que estão sob investigação da Lava Jato. O governo não encontrou argumentos razoáveis para justificar a intervenção nem a decisão de indicar coronéis para a função.

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Cida está no governo desde abril. É vice-governadora desde 2015. As irregularidades e desvios na concessão dos pedágios foram reveladas pelo Ministério Público Federal ainda na primeira fase da Operação Integração, em fevereiro de 2018. As irregularidades, sustentam os procuradores, acontecem desde 1998. A intervenção, entretanto, foi anunciada apenas três dias antes do primeiro turno das eleições.

Aqui vale a máxima da mulher de César, a quem não basta ser honesta, é necessário parecer honesta. O governo é formado por políticos experientes, que tem dimensão clara do impacto que o anúncio teria na eleição do estado. Se desde 1998 nada foi feito; se após a deflagração da operação Integração nada foi feito; se desde que Cida assumiu o governo nada foi feito; como justificar que algo seja feito na véspera da eleição?

Não há como sofismar: a decisão é claramente eleitoreira, mas essa não é nem a pior de suas características. O fato de ser inócua e de lançar os pedágios do estado em uma perigosa insegurança jurídica são ainda piores que a tentativa de benefício eleitoral.

Na prática, a medida parece ser tão eficaz como conclamar a população para assumir o papel de fiscal do Sarney. E, suspeito, os coronéis entendam tanto de regulação dos contratos de pedágio como os fiscais do Sarney entendiam de política monetária.

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Abelardo Lupion, secretário de Infraestrutura e Logística – cargo anteriormente ocupado por Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa que agora está preso por desvios no pedágio – chegou a dizer que “a formação do coronel é uma formação superior de gestão”. As minúcias dos contratos de concessão, entretanto, com todo seu histórico de aditivos, reajustes e embates judiciais exigem conhecimento mais detalhado que uma formação em gestão, de modo genérico.

Ainda que o governo tenha resistido ao arroubo de reduzir unilateralmente as tarifas de pedágio – algo que seria compreensível dentro dessa lógica de tratar o Palácio Iguaçu como comitê de campanha – essas medidas eleitoreiras têm consequências justamente porque são tomadas de supetão e sem a devida ponderação. Olhando para nossa história política, essas implicações podem ser desastrosas.

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Em 2003, o então governador Roberto Requião tentou ação semelhante ao encaminhar para a Assembleia projetos que previam a encampação do pedágio. Os deputados aprovaram a medida, que posteriormente foram revogadas pela Justiça. Agora, Cida faz por decreto o que Requião fez com anuência do Legislativo e ainda assim não prosperou.

Essa não foi a única vez em que a impetuosidade e os objetivos eleitorais determinaram a ação do governo sobre os pedágios. Os contratos de concessão foram assinados pelo ex-governador Jaime Lerner em 1997. No ano seguinte, o pedágio começou a ser cobrado e, naturalmente, a reação da população foi negativa. Durante o período eleitoral, Lerner, que disputava a reeleição, decidiu reduzir unilateralmente as tarifas pela metade. A consequência foi que, passadas as eleições, o governo assinou dois aditivos para compensar as perdas que causadas às concessionárias. Esses aditivos permitiram a eliminação e adiamento de várias obras que a princípio seriam feitas nas rodovias do estado.

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