Irregularidades na licitação do ônibus são conhecidas desde 2013

Boa parte dos fatos narrados na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná a respeito de crimes ligados à licitação do transporte coletivo de Curitiba já era de conhecimento público. Isso não é nenhum demérito às investigações conduzidas pelo Gaeco e pelo Gepatria, braços do MP que combatem o crime organizado e os desvios na administração pública, mas expõe um elefante que estava na sala há muito tempo.

A Câmara Municipal levantou irregularidades em uma CPI realizada em 2013, mas nada pode fazer para impedir que continuassem acontecendo, ou que seus efeitos continuassem incidindo no sistema de transporte. O mesmo ocorreu com a prefeitura e o Tribunal de Contas do Paraná, que após a realização de auditorias chegaram a conclusões muito parecidas às contidas na denúncia do MP. Esses documentos todos embasam a acusação do Ministério Público.

Os fatos estavam todos expostos e documentados, faltava alguma ação institucional que responsabilizasse os envolvidos e buscasse dimensionar e reverter os prejuízos que essas ações causaram ao transporte coletivo da capital.

Entre os pontos que já haviam sido descobertos, fundamentados e divulgados pelas outras investigações estão a restrição à competitividade; o direcionamento do processo licitatório para favorecer as empresas vencedoras; a alteração do edital após ser submetido ao parecer jurídico e a não observância das instruções do corpo jurídico da Urbs.

Em 2013, o então prefeito Gustavo Fruet (PDT) falou sobre as investigações.

“O relatório aponta [favorecimento], mas para afirmar isso precisamos dar tempo ao contraditório das empresas”, afirmou.

As novidades apresentadas na denúncia estão relacionadas aos bastidores desses fatos já conhecidos. Entre elas estão trocas de e-mails que mostram que os empresários vencedores da licitação tiveram acesso ao conteúdo da minuta do edital e puderam influenciar seu teor.

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