A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (2) dois projetos de lei que interessam ao governo do Paraná e aos 399 municípios do estado. De modo geral, as duas propostas oferecem formas de os entes federados aumentarem suas receitas.
A primeira proposta é relativa a mudanças na cobrança de ISS, imposto sobre serviços que é o principal tributo cobrado pelos municípios. O ISS, atualmente, é cobrado na cidade onde a empresa prestadora de serviço está sediada. Em casos de setores muito pulverizados, isso faz com que um único município receba o valor recolhido por consumidores espalhados por todo o país.
A proposta que está na pauta da sessão desta quarta-feira possibilita a cobrança no local de prestação de serviços para os seguintes setores: operadoras de planos de saúde; operadoras de cartões de crédito; administradoras de fundos e carteiras de valores imobiliários; administradoras de consórcios; e empresas de leasing de veículos.
A ideia é defendida pelo governo do Paraná. Segundo o governador Ratinho Junior (PSD), a medida pode trazer um reforço anual de R$ 300 milhões para o caixa dos municípios do Paraná. No fim de março, o governador anunciou que mobilizaria outros governadores para a aprovação da proposta.
“Vou começar a fazer um trabalho com os governadores e o presidente da Câmara. Esse projeto beneficia diretamente os municípios. Como é hoje, a cobrança do ISS dos cartões fica em duas ou três cidades. Se descentralizar isso, deixar o imposto onde é passado o cartão, isso iria aumentar as receitas dos municípios do Paraná em cerca de R$ 300 milhões por ano”, afirmou.
Para o secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, ainda não é possível afirmar qual será o efeito da medida para a capital paranaense. Segundo ele, a cidade pode ter um incremento de receita em relação às operações com cartão de crédito, mas, por outro lado, pode perder recursos em relação aos planos de saúde, já que existem empresas do setor com sede em Curitiba que prestam serviços para outras cidades.
Securitização da dívida
Outro projeto que está em pauta é o que estabelece regras mais claras para que estados e municípios possam vender créditos de dívidas a receber e, assim, antecipar receitas. Se aprovada, a proposta tem impacto direto sobre o governo do Paraná. Ainda na gestão de Beto Richa (PSDB), o estado chegou a criar uma estatal exatamente para fazer a securitização da dívida. O Tribunal de Contas do Paraná, entretanto, apresentou objeções legais e impediu a atuação da PRSEC. O projeto em análise pela Câmara sanaria as inconsistências apresentadas pelo TCE e o governo poderia retomar a empreitada.
Vitor Puppi, da Secretaria de Finanças de Curitiba – que tem se mostrado aberto a inovações na gestão financeira da cidade –, também tem interesse na proposta.
“Estou acompanhando com muita atenção essa questão. O município sempre vai estudar e fazer a gestão da melhor forma possível para arrecadar seus recursos decorrentes dos tributos”.
