A um voto da anulação, Publicano está sob novo pedido de vistas

Depois de quase seis meses aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal após vistas do ministro Edson Fachin, dois pedidos de Habeas Corpus que podem levar à anulação de delações da Operação Publicano foram analisados na terça-feira (5) pela Segunda Turma do STF.

Em maio, Gilmar Mendes, relator do processo, havia votado por acatar os pedidos e anular as delações que sustentam a Publicano, operação do Ministério Público do Paraná que apura desvios na Receita Estadual. Na sessão desta terça-feira, Fachin divergiu do relator e declarou voto contrário à anulação do acordo e das provas colhidas a partir dos depoimentos de Luiz Antônio de Souza e sua irmã, Rosângela de Souza.

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Na mesma sessão, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o entendimento de Gilmar e defendeu a anulação do acordo de colaboração. Com o placar em 2 a 1 contra a operação do Ministério Público, a discussão foi suspensa por novo pedido de vistas, desta vez feito pela presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia. Com isso, o processo segue sem ter uma data para sua definição.

Além de colocar em risco uma das principais operações de combate à corrupção do Paraná, esse julgamento é acompanhado com atenção por advogados que atuam em outros casos de colaboração premiada. Isso acontece porque, em seu voto, o relator Gilmar Mendes propôs a revisão da jurisprudência da Corte no sentido de permitir o questionamento de acordos de colaboração por parte de terceiros, algo que hoje não é permitido.