Lei de Zoneamento é oportunidade para a Câmara de Curitiba mostrar que está melhor

No começo de maio, a Câmara de Curitiba deve receber a proposta de revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. O texto vai ser a segunda grande oportunidade que a atual composição do legislativo terá para contribuir de forma direta e relevante com o futuro da cidade. Da primeira vez – no pacote de ajuste fiscal proposto por Rafael Greca (PMN), em 2017 –, a maioria dos parlamentares optou pelo debate raso, repetindo sem muitos questionamentos o discurso da prefeitura.

Essa postura servil na discussão de projetos do Executivo colocou a Câmara em posição contrária ao bom caminho que a própria instituição vem tomando nos últimos anos. Com a discussão do Zoneamento, os vereadores terão a oportunidade de colaborar com a construção de uma imagem mais republicana da Câmara de Curitiba, apesar da nossa predisposição em relegar as instituições políticas ao descrédito.

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Um ponto fundamental para se conseguir ser otimista em relação ao legislativo é partir do princípio de que ele não pode ser olhado como um bloco; como uma instituição vertical que toma ações coerentes e convergentes. Como cada um dos 38 vereadores tem autonomia e legitimidade para dar ao mandato o tom que achar necessário, é natural que a Casa tenha essa imagem desequilibrada, quase anárquica. Isso é, convenhamos, um prato cheio para críticas.

Entendendo a pluralidade da Câmara fica mais fácil relevar – ou pelo menos sopesar – a aparente vocação que a instituição tem para virar piada. Se conseguirmos tratar Professores Galdino como Professores Galdino, e não como o todo, uma visão otimista começa a ser possível.

Um outro ponto de saída fundamental é a modulação das expectativas em relação ao trabalho dos vereadores. Não se pode esperar atitudes típicas de Executivo daqueles que devem legislar, fiscalizar e articular os interesses da sociedade.

A partir daí, há duas perspectivas que ajudam a construir esse caminho: a comparação da Câmara atual com seu próprio passado e a comparação com outros legislativos municipais.

Desde 2012, quando o ex-presidente João Cláudio Derosso, que havia comandado a Casa por 15 anos seguidos, deixou o posto em meio a um escândalo de corrupção envolvendo contratos de publicidade, a Câmara tem evoluído sob o ponto de vista administrativo. Reduziu o número de comissionados – apesar de cada parlamentar ainda contar com sete assessores –, acabou com os contratos de publicidade que deram origem ao escândalo de corrupção e tem evoluído expressivamente nos mecanismos de transparência.

Hoje, quem buscar informações relativas a gastos com pessoal, licitações, contratos e também os trâmites do processo legislativo vai perceber que a Câmara de Curitiba está no mesmo patamar das melhores iniciativas de transparência do estado. Nos últimos anos, por exemplo, a instituição tem divulgado todos os processos licitatórios em forma de notícia, avisando a imprensa e os cidadãos a respeito das compras feitas. Além disso, retirou da consulta às remunerações dos servidores a intimidadora exigência de o cidadão informar seu CPF.

Ainda do ponto de vista administrativo, na comparação com outras capitais, Curitiba não está entre os legislativos mais perdulários. De acordo com o anuário 2018 da Frente Nacional de Prefeitos, o custo médio dos legislativos nas capitais é de R$ 73 por habitante. Em Curitiba, o custo é de R$ 59. No Rio de Janeiro, capital com a Câmara mais cara do país, cada morador desembolsa R$ 125 por ano para manter seus vereadores. Apesar de a cidade ser 3,4 vezes maior que Curitiba, o orçamento do legislativo é 7,2 vezes maior.

Uma Câmara, entretanto, não se justifica apenas administrativamente. A instituição nunca será barata se suas funções de representar, legislar e fiscalizar não forem feitas adequadamente. É justamente por isso que a revisão da Lei de Zoneamento pode ser vista pelos vereadores como uma oportunidade. É um tema que agrega a necessidade de a Câmara organizar, filtrar e sistematizar os interesses de diferentes setores da sociedade; a obrigação de legislar com responsabilidade, visão de longo prazo e exatidão técnica; e o compromisso de fiscalizar os termos aprovados pela casa.

O caminho para essa análise responsável não é novo nem exige invencionices. A atenção minuciosa, o debate detalhado, amparado por conhecimento técnico dos parlamentares e de suas equipes e, principalmente, a promoção de audiências e reuniões públicas devidamente organizadas e sistematizadas são ferramentas que estão à mão dos parlamentares e que certamente têm condições de melhorar a proposta que será encaminhada pelo Executivo.

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