Paraná trocou Lei Kandir pelo dinheiro do petróleo – que não veio como esperado

Desde que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assumiu o governo, seu ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a União não pagará mais as compensações da Lei Kandir aos estados. Os repasses que deveriam ser feitos anualmente pelo governo federal cobrem o prejuízo que estados exportadores têm com as desonerações de ICMS sobre produtos para exportação. No caso paranaense, essas compensações eram de cerca de R$ 300 milhões por ano.

Guedes dizia que a Lei Kandir estava morta, mas que os governadores não sentiriam falta porque o novo pacto federativo irrigaria o caixa dos estados com outras fontes. As promessas mantiveram as lideranças estaduais abertas a propostas. No pacote de medidas encaminhado na terça-feira (5) ao Senado, o ministro oficializou a proposta – muito com base no que já havia sido aprovado no Congresso: estados abrem mão da cobrança judicial dos repasses atrasados e desobrigam o governo de novas compensações e, por outro lado, recebem fatia maior de royalties e participações especiais em recursos advindos da exploração de petróleo.

A menina dos olhos desse acordo era o leilão do excedente do pré-sal realizado nesta quarta-feira (6). Pelas regras aprovadas no Congresso, parte desse dinheiro iria para estados e municípios. No caso do Paraná, a expectativa era de que o governo do estado recebesse R$ 494 milhões e as prefeituras um total de R$ 714 milhões, totalizando R$ 1,2 bilhão.

Com o que foi arrecadado no leilão desta quarta-feira as expectativas foram frustradas. O governo estadual deve receber cerca de R$ 240 milhões e os municípios R$ 370 milhões.

Para Renê Garcia Junior, secretário da Fazenda do Paraná, o resultado pode até ensejar uma rediscussão da Lei Kandir, mas, segundo ele, o assunto não é prioritário para o estado.

“Nós não estávamos esperando esse recurso do leilão e ele nem era muito representativo para o estado. Nosso ajuste continua do mesmo molde. Para alguns estados e União isso era o fechamento do ano, a possibilidade de pagar atrasados, nós não estamos nessa situação”, avaliou.

Segundo o secretário, mais importante que essas receitas extraordinárias é o estado do Paraná manter suas contas continuamente em ordem, sem depender de aportes.