Ministério Público pede suspensão das obras do ligeirão na Praça do Japão

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná protocolou uma ação civil pública, no fim da tarde desta quarta-feira (28), pedindo a suspensão das obras para a implantação do ligeirão norte-sul que estão sendo feitas na Praça do Japão. No pedido, a promotora Aline Bilek Bahr alega que faltou transparência no processo.

Segundo ela, o município violou os princípios da gestão democrática ao não possibilitar espaços de participação popular para que os moradores da região e outros moradores de Curitiba pudessem opinar sobre o processo.

Na ação, a promotora não pede o cancelamento das obras, mas a sua suspensão enquanto o município não promova ações para dar publicidade e transparência ao projeto.

“Isso é uma proteção para a sociedade. Se vai ter uma obra que vai impactar a comunidade, essa obra tem que ser precedida de ampla discussão e transparência. Eu não sou contra o ligeirão, não sou contra a obra, mas a origem disso tudo tem que ser de acordo com os princípios legais”, explicou.

Outro argumento utilizado pela promotora na ação civil era que a prefeitura não havia encaminhado resposta a um pedido feito pelo MP para ter acesso a todos os detalhes do projeto. O prazo para esta resposta venceu nesta quarta-feira (28). Entretanto, a promotora admitiu que houve uma falha de comunicação dentro do MP e que os dados foram enviados pela prefeitura no dia 26.

Segundo ela, isso não anula a ação porque o pedido também está fundamentado no desrespeito aos princípios da gestão democrática.

Aline Bahr informou que vai avisar à Justiça sobre a entrega dos documentos e anexá-los aos autos.

O pedido do MP ainda não foi apreciado pela Justiça.

Acompanhe o blog no Twitter.