O Ministério Público do Paraná ajuizou uma Ação Civil Pública com o objetivo de anular os contratos de concessão do serviço de transporte coletivo de Curitiba. O pedido acontece seis dias após a Justiça aceitar uma denúncia apresentada MP que aponta diversas irregularidades no processo licitatório, realizado em 2009. Na ação, o Ministério Público pede que uma nova licitação seja realizada no prazo máximo de 360 dias. Nesse período, a prefeitura poderia manter contrato emergencial com os atuais prestadores de serviço para que a população não seja prejudicada.
Segundo o MP, a ação decorre de investigações da Operação Riquixá, deflagrada pelos núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), que investigaram diversos crimes ligados ao direcionamento ilegal de concorrências públicas para a concessão do serviço público de transporte coletivo em vários municípios brasileiros onde o grupo atua, inclusive em Curitiba
Segundo as investigações, as diferentes empresas do mesmo grupo, unindo-se a outras, organizavam-se para fraudar licitações, combinando preços e divisões de lotes de concessões de transporte público.
Um dos elementos das investigações foi a delação premiada do advogado Sacha Reck, que trabalhou para as empresas durante a elaboração das propostas para a licitação.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana afirmou que “todo o procedimento relativo à licitação de Curitiba foi amplamente vasculhado e investigado pelo Ministério Público do Paraná, pelo Tribunal de Contas, pelo Tribunal de Justiça e pela Autoridade Policial, e todos concluíram que a licitação foi absolutamente regular”.
Na mesma manifestação, os empresários afirmaram que “causa espécie, passados oito anos da licitação e vencidas todas as investigações, que o Ministério Público inove no seu posicionamento, promovendo ação civil pública”.
“A expectativa é de que essa ação seja rejeitada logo após as respostas das partes. O Setransp e os consórcios estão, como sempre estiveram, à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”, finalizaram os empresários.
A prefeitura e a Urbs, gestora dos contratos de concessão do transporte coletivo, informaram que não foram notificadas.
Acompanhe o blog no Twitter.
