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No escuro desde janeiro, governo dá novo prazo para publicar gastos e receitas

Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná (Foto: Daniel Caron/Gazeta do Povo) (Foto: )

O governo do Paraná está desde o começo de 2018 sem publicar dados detalhados da execução orçamentária no Portal da Transparência. Sem essas informações não é possível saber, por exemplo, quanto determinada empresa recebeu de dinheiro público dos paranaenses. A publicação desses gastos é obrigatória, mas o estado alega que a troca do sistema de pagamentos do estado gerou problemas técnicos que impossibilitam as publicações.

À Gazeta do Povo, a Secretaria da Fazenda havia prometido normalizar a situação em meados de maio – o que não aconteceu. Após ser cobrado pelo Tribunal de Contas, o governo deu um novo prazo, dessa vez escalonado por tipo de informação.

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Segundo informações do Tribunal de Contas, tanto a Casa Civil quanto a Casa Militar disponibilizarão as informações no Portal da Transparência, a partir do seguinte cronograma: receitas, em 30 de agosto; pagamentos para credores, em 18 de setembro; despesas, em 26 de outubro e pagamentos efetuados e restos a pagar, em 21 de novembro.  O TCE vai monitorar o cronograma proposto.

Como mostrou na Gazeta do Povo a repórter Vivian Faria, a falha na implementação do sistema impede, por exemplo, que se tenha qualquer informação detalhada sobre os gastos do governo Cida Borghetti (PP), já que a governadora assumiu em abril, quando o Portal da Transparência já não vinha sendo atualizado.

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