Resultados do ajuste fiscal e outros três pontos sobre o caixa da prefeitura de Curitiba

O secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, foi à Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (25) para apresentar os dados relativos às receitas e despesas do município no segundo quadrimestre deste ano. De modo geral, a situação apresentada por Puppi mostra melhora nas contas municipais se considerados os mesmos meses de 2017. No período, as despesas municipais cresceram 3% em termos nominais e as receitas 6%.

Resultados do ajuste

Ao detalhar os números aos parlamentares, Puppi afirmou que o resultado era “sintomático do sucesso da aprovação do Plano de Recuperação”, forma como a equipe do prefeito Rafael Greca (PMN) chama o pacote de medidas de austeridade aprovado na Câmara em 2017. Segundo o secretário, os dados atuais são consequências de diversos fatores, especialmente as medidas adotadas no plano, e não podem ser creditados a uma única ação.

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De acordo com Puppi, ao reformar a previdência municipal, a prefeitura abriu espaço para trabalhar com valores mais realistas para os aportes que o município deve fazer para o instituto de aposentadoria dos servidores.

Além da reforma na previdência, com a suspensão dos planos de carreira e do pagamento da data-base dos servidores, a prefeitura conseguiu espaço no orçamento para honrar os pagamentos das dívidas com fornecedores que foram reconhecidas e parceladas.

Com a suspensão desses pagamentos, o gasto com pessoal caiu ao menor nível da série apresentada pelo Executivo, que vai até 2012. Atualmente, 42,45% da Receita Corrente Líquida do município é para o pagamento da folha – o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.

Além dessa redução de gastos, o município promoveu ações para o aumento de receitas, como, por exemplo, a majoração da Taxa de Lixo e do IPTU, que vem subindo desde 2014.

Com esse conjunto de medidas, a prefeitura tem conseguido pagar suas dívidas. Os números apresentados por Puppi mostram que o saldo devedor passou de R$ 614 milhões em 2016 para R$ 372 milhões em agosto deste ano. A principal forma de pagamento desses compromissos tem sido o leilão invertido – modalidade em que o credor que oferece o maior desconto para a dívida é pago. Nessas operações, o desconto médio tem sido de cerca de 19%

Transferências em queda

Além dos resultados do ajuste fiscal, Vitor Puppi chamou a atenção para a queda de repasses constitucionais para o município, especialmente de ICMS. Em 2013, por exemplo, a cidade recebeu R$ 807 milhões da parte do ICMS arrecadado pelo estado que deve ser transferido para o município.  Em 2018, a previsão é de arrecadar R$ 622 milhões, uma queda de 23%.

Puppi aproveitou que há diversos candidatos a deputado estadual entre os vereadores de Curitiba e sugeriu que, caso eleito, eles levem para a Assembleia a discussão sobre a repactuação dos índices que determinam a divisão do ICMS, com o objetivo de recompor essas perdas do município.

Data-base

Com o indicativo de melhora da situação financeira do município, os vereadores questionaram o secretário sobre a possibilidade de pagamento do reajuste anual dos servidores, que pela lei aprovada no passado deverá ser pago em outubro deste ano. Puppi disse que ainda não há nenhuma definição e que a prefeitura está estudando o reajuste dentro de suas possibilidades e também levando em conta o cenário nacional. Segundo ele, a determinação do prefeito é de que seja pago o maior percentual possível.

Fechando as despesas do ano

Outro ponto em que Puppi se deteve durante sua apresentação foi a redução das despesas de exercícios anteriores. Ou seja, o município está arcando com as despesas do ano dentro desse período, e não postergando seu pagamento para o ano seguinte. Em 2017, por exemplo, a prefeitura pagou R$ 200 milhões em despesas de anos anteriores. Já neste ano, a expectativa é gastar R$ 5,94 milhões com este tipo de despesa.

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