Para fugir de brigas em ano eleitoral governo tenta mudar previdência na Justiça

O governo do Paraná entende que não deve pagar à Paranaprevidência a contrapartida da contribuição dos inativos. Por isso, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação judicial – também em nome dos poderes Legislativo e do Judiciário – em que pede que o instituto de previdência não retenha nenhum valor referente à contrapartida patronal, que restitua os valores que já foram pagos e que exclua de suas demonstrações contábeis os haveres referentes a esse tipo de contribuição.

A Paranaprevidência se manifestou nos autos do processo. Além de questionar os argumentos que o governo apresenta para não pagar a contribuição, o instituo acredita que essa questão não deveria ser resolvida pelas vias judiciais, mas sim pelo caminho legislativo.

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A prefeitura de Curitiba, por exemplo, optou pela solução legislativa para garantir exatamente a mesma coisa: o fim da contrapartida patronal sobre a contribuição de inativos e a restituição dos valores já pagos. Com isso, a gestão de Rafael Greca (PMN) conseguiu cessar os pagamentos e ainda reaver cerca de R$ 600 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba.

A decisão de Greca, entretanto, foi um dos motivos que levou os servidores municipais a invadirem o plenário da Câmara de Curitiba, e é justamente isso o que o governo do Paraná tenta evitar, especialmente em um ano eleitoral.

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Se a violência do dia 29 de abril já será tema central da campanha mesmo após três anos, um novo confronto com servidores na Assembleia Legislativa – ainda que não necessariamente violento – traria novos prejuízos eleitorais às campanhas governistas, tanto a de Cida Borghetti (PP) na disputa pelo Palácio Iguaçu como a de Beto Richa (PSDB) em busca de um assento no Senado.

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