Na quinta-feira (6), um grupo de 25 governadores, entre eles o do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), divulgou uma carta de apoio à manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência. O pedido dos chefes dos executivos estaduais é uma resposta a um movimento de parlamentares que querem que, se aprovadas, as novas regras sejam válidas apenas para os servidores federais.
O presidente da Câmara e principal articulador político no Congresso Nacional, Rodrigo Maia (DEM), chegou a dizer que é improvável que o Legislativo mantenha servidores estaduais e municipais na reforma na Previdência.
"Eu acho que vai ser difícil que eles [estados] fiquem [na reforma], mas eu pessoalmente continuo solitariamente defendendo que o sistema é único. Não adianta você resolver parte da doença do corpo, porque, se você resolver uma parte e deixar a outra doente, morre o corpo inteiro", afirmou Maia.
Resumidamente, os governadores pensam da seguinte forma: todos os estados, em maior ou menor grau, estão com problemas financeiros e boa parte do gasto corrente vai para o pagamento de servidores inativos e pensionistas. E as previsões para os próximos anos não são animadoras.
O Paraná, por exemplo, estado que hoje tem um dos caixas mais equilibrados do país – isso depois de fazer mudanças na previdência e aplicar um duro plano de ajuste fiscal – prevê um déficit previdenciário crescente nos próximos anos. No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 encaminhado à Assembleia Legislativa, o governo do Paraná estima um rombo de quase R$ 6 bilhões considerando os fundos Financeiro e Previdenciário.
Diante desse contexto fiscal, os governadores e prefeitos sabem que reformar os regimes próprios de previdência é inevitável. O problema é que nem todos estão dispostos a gastar capital político com isso. Ao enviarem propostas de reforma para as assembleias legislativas e câmaras de vereadores, os governos estaduais e municipais enfrentarão forte reação do funcionalismo. Descentralizada, a reforma dos regimes próprios corre o risco de não acontecer ou de ser insuficiente em boa parte dos entes subnacionais.
Para evitar essa pressão local e gozar dos benefícios que uma reforma previdenciária traria para seus orçamentos, prefeitos e governadores estão pressionando deputados para que mantenham a reforma válida para toda a federação. E, para isso, ao menos os governadores do Sul e do Sudeste parecem estar dispostos a intensificar a articulação com deputados pela aprovação da PEC.
Do ponto de vista da União, manter o texto original dificulta a articulação política, mas, por outro lado, pode evitar a necessidade de novos planos de socorro às finanças estaduais. Rodrigo Maia resume bem a situação.
"A federação é um sistema. Não adianta resolver o problema previdenciário da União e deixar que a Previdência dos estados continue gerando déficits enormes", afirmou. Diante desse impasse, uma solução alternativa que se anuncia é que a reforma debatida no Congresso Nacional não inclua estados e municípios, mas determine um prazo de seis meses para que cada um aprove suas próprias reformas.
Acompanhe o blog no Twitter.
