Com sistema de finanças caótico, PR vai mal em ranking de informações fiscais

O Paraná vai mal no ranking elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a consistência das informações fiscais e contábeis prestadas pelo governo estadual ao Ministério da Economia. Entre os 26 estados e o Distrito Federal, o Paraná aparece na 18ª posição. Como esta é a primeira edição d o ranking, não há como fazer a comparação temporal do desempenho do estado.

O que esse ranking avalia é se o estado lança os mesmos valores para o mesmo tipo de receita ou despesa em diferentes relatórios apresentados à Secretaria do Tesouro Nacional. Como esses dados são disponibilizados ao acesso público por meio de relatórios padronizados para todos os estados, as informações são comumente utilizadas em estudos acadêmicos, reportagens e relatórios de instituições financeiras. As informações desencontradas prejudicam a confiabilidade das análises.

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Os dados analisados pela STN foram retirados de três documentos apresentados periodicamente pelos governos estaduais: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária; o Relatório de Gestão Fiscal; e a Declaração de Contas Anuais. Esses documentos embasam também as prestações de contas feitas pelos secretários da Fazenda aos deputados estaduais do Paraná.

Olhando detalhadamente, as inconsistências encontradas nas informações do Paraná estão na dimensão fiscal do ranking.  A STN encontrou incongruências nas informações sobre o resultado orçamentário; reserva orçamentária para o regime próprio de previdência; despesas de capital; despesas por função; e informações sobre restos a pagar.

O governo do Paraná afirma que a posição do estado no ranking não é surpreendente, já que o estado começou, em 2018, a transição de seu sistema de contabilidade Novo Siaf. Esse processo, além de ser muito complexo, foi dificultado pelas falhas existentes no próprio sistema.

Além disso, o governo aponta que há divergências apontadas na análise do Tesouro Nacional que são decorrentes de informações e dados de órgãos da administração indireta, não estão no Novo Siaf, mas que são consolidados por força de determinação de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado para cômputo dos limites com despesas com pessoal.

Portanto, como explica o contador geral do Estado, Maurílio Campos, isso provoca distorções nos cruzamentos de dados entre os relatórios avaliados, o que está, porém, informado em Notas Explicativas que também são enviadas à STN.

A Secretaria da Fazenda afirma que esse alinhamento será corrigido no momento em que todos os órgãos passarem a realizar a execução orçamentária, financeira e contábil no mesmo sistema.

Ranking estadual da qualidade da informação contábil e fiscal