Dois senadores do Paraná estão na linha de frente para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que permita a prisão após a condenação em segunda instância. Oriovisto Guimarães e Alvaro Dias, ambos do Podemos, sempre foram defensores dessa tese, mas intensificaram as articulações depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a prisão apenas após esgotadas todas as instâncias de recurso. Flavio Arns (Rede), o terceiro senador do Paraná, é favorável ao texto, mas não tem feito disso bandeira de seu mandato.
A PEC 05/2019 é de autoria de Oriovisto e foi apresentada logo em seus primeiros dias de mandato no Senado Federal.
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Na justificativa da proposta, o senador afirma que “no sistema processual recursal brasileiro existe um excessivo número de recursos que induz a uma situação de preocupante ineficiência da aplicação na lei penal no país, dando à população uma grave sensação de insegurança e de impunidade”.
“Quando se entende que a aplicação da pena depende do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, tem-se uma grave consequência: a utilização da via recursal passa a servir para retardar o cumprimento da sanção pena o que só aumenta o sentimento de impunidade generalizado entre os brasileiros”, argumenta Oriovisto.
A proposta foi encampada por Alvaro Dias – atualmente um dos principais articuladores do Senado Federal.
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“Não é de hoje que nós defendemos a prisão em segunda instância, mas hoje é um clamor nacional. Está no primeiro lugar da agenda da sociedade e nós temos que dar consequência com a votação dessa matéria”, avalia Alvaro.
Tramitação
A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição Justiça, incluiu a PEC na pauta da reunião CCJ desta terça-feira (12). A PEC tem como relatora na comissão a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto. Em seu relatório, a senadora explicou que a proposta é simples, definindo que a “decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”. E ressaltou que a PEC não viola qualquer cláusula pétrea.
Alvaro Dias já articula um pedido de tramitação em urgência após a aprovação do texto na CCJ. Para vencer as resistências internas, os senadores que defendem a matéria têm recorrido às redes sociais e conclamado a pressão popular em defesa da prisão em segunda instância.
Além do texto do Senado, a Câmara analisa paralelamente proposta no mesmo sentido. O projeto deve ser analisado nesta terça-feira (12) pela CCJ, onde foi colocada em pauta pelo paranaense Felipe Francischini (PSL), que preside a comissão.
