O projeto Escola sem Partido tramita na Assembleia Legislativa do Paraná desde o fim de 2016. A menos de um mês do fim da atual legislatura, a proposição tem sido responsável pelos embates mais acalorados da Casa. Na sessão plenária de terça-feira (4), o deputado Ricardo Arruda (PSL), um dos autores da proposta, afirmou que vai exigir na Justiça que o projeto seja apreciado em plenário ainda em 2018.
O descontentamento de Arruda começou após o projeto ser aprovado na Comissão de Educação na sexta-feira (30) e o departamento jurídico da Assembleia determinar que a proposta também deveria ser analisada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O deputado, ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus, interpretou a decisão do departamento jurídico como uma manobra para impedir que o projeto seja votado neste ano. Por isso ele ameaçou ir à Justiça para garantir a votação do projeto.
“O que me admira é que é essa Casa de Leis não consegue interpretar a lei. Nós temos uma área jurídica na Casa que não entende o regimento interno. Eu vou ser obrigado a contratar advogados fora. Vou contratar três advogados, pegar três pareceres jurídicos de advogados competentes e vou ter que impetrar um mandado de segurança”, afirmou.
Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, defendeu os funcionários da Casa.
“Nossa equipe técnica é composta por advogados dignos e conceituados. Qualquer interferência externa nós não vamos aceitar. Nós vamos aplicar aquilo que está escrito no regimento interno”, disse.
Com uma alteração que foi feita no regimento interno da Casa, o projeto não terá nenhum prejuízo caso não seja votado em 2018. Com a regra anterior, todos os projetos em tramitação eram arquivados ao fim da legislatura. Agora, as proposições apresentadas por deputados que foram reeleitos continuam tramitando normalmente.
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