Por prescrição e falta de provas, MP arquiva gastos sem empenho de Ducci

Depois de quase cinco anos de investigação, o Ministério Público do Paraná arquivou a denúncia feita pelo ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT) sobre a execução de despesas sem empenho prévio na gestão de Luciano Ducci (PSB). No pedido de arquivamento, a promotora Luciane Evelyn Cleto Melluso Freitas afirmou que por não haver provas que apontassem danos ao erário a investigação deveria ser arquivada.

Outro fato que contribuiu para o arquivamento foi a iminência da prescrição da investigação. Ao analisar o pedido, o conselheiro Ernani de Souza Cubas Junior, do Conselho Superior do Ministério Público, destacou que crimes de improbidade administrativa prescrevem cinco anos após a saída do gestor do cargo – prazo superado no dia 1º de janeiro de 2018. O arquivamento foi pedido por Melluso Freitas no dia 29 de novembro de 2017.

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Em seu relatório sobre a investigação, a promotora responsável pelo caso disse que não foi possível comprovar a execução das despesas de modo irregular. Ainda que um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas e incorporado pela investigação do MP tenha indicado cerca de R$ 400 milhões em despesas sem empenho, a promotora encontrou informações que divergiam da análise dos técnicos do TC, que tinha caráter preliminar.

Portanto, por não haver “prova segura e suficiente para demonstrar a conduta improba de realização de despesas sem prévio empenho”, Melluso de Freitas afirmou que seria temerário apresentar uma Ação Civil Pública.

Disputa política

O empenho é uma espécie de registro da despesa no orçamento público, portanto qualquer gasto que seja feito sem que essa etapa seja publicada corre por fora do orçamento.

Essa discussão, apesar excessivamente, técnica tem sido o principal motivo de troca de farpas entre prefeitos e ex-prefeitos de Curitiba. Quando Fruet assumiu a prefeitura acusou Ducci de gastar sem empenho cerca de R$ 400 milhões. Fruet, por sua vez, foi acusado por seu sucessor, Rafael Greca, de permitir despesas de R$ 614 milhões sem o devido registro.

A decisão do MP de certa forma esvazia as inflamadas acusações que os gestores têm trocado sobre o tema. Fruet pôs nas costas desses gastos boa parte das dificuldades e sua gestão e Greca tem ido pelo mesmo caminho.

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