Por que Richa no governo impede o filho de ser candidato? E por que os Barros podem?

Um dos fatores que pode ter pesado na decisão de Beto Richa (PSDB) em sair do governo é o fato de que se seguisse no cargo até o fim do mandato impediria membros de sua família de disputarem cargos eletivos. A expectativa é que Marcello Richa (PSDB), filho do governador, e Pepe (PSDB), irmão de Beto, disputem cadeiras na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, respectivamente. Atualmente, os dois ocupam cargos de secretário, Pepe no governo e Marcello na prefeitura de Curitiba.

O que impede as candidaturas de parentes de chefes do Poder Executivo, segundo o secretário-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR, Paulo Manuel Valério, é a Constituição Federal, que no parágrafo sétimo do artigo 14 define que “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito,  salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

É justamente essa ressalva feita no fim do parágrafo que permite a candidatura dos familiares de Cida Borghetti (PP) mesmo que ela esteja exercendo o cargo de governadora. Maria Victória (PP) já é deputada estadual e Ricardo Barros, apesar de licenciado, é deputado federal eleito. Portanto, ambos podem disputar a reeleição para cargos que já ocupam.

Segundo Valério, a participação de Barros e de Maria Victória no pleito de 2018 está limitada à reeleição. Caso Ricardo Barros queira tentar, por exemplo, uma cadeira no Senado Federal, ficaria impedido pela Constituição Federal.

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