Os questionamentos feitos pelo Gaeco ao acordo entre a Prefeitura de Curitiba e o ICI (Instituto Cidades inteligentes, antigo Instituto Curitiba de Informática) geraram resultados positivos para o município. Uma nova versão o foi protocolada na segunda-feira (2) na Justiça Estadual e prevê uma economia de R$ 8 milhões para a prefeitura em comparação com o texto anterior.
O que possibilitou a mudança foi o fato de as partes terem levado em conta o alerta feito pelo Gaeco em relação ao sistema que faz a gestão do sistema de saúde municipal.
Na primeira versão do acordo, apresentada em dezembro do ano passado, o e-Saúde seria de copropriedade do o município e do ICI e, além disso, o Instituto ficaria com R$ 8,8 milhões que haviam sido pagos pela prefeitura em relação ao desenvolvimento desse sistema. O Gaeco questionou esse ponto afirmando ter documentos que comprovam que este acerto era prejudicial ao município. Eles não apresentaram essas provas no parecer porque fazem parte de um processo que corre sob sigilo no Tribunal de Justiça.
“Com este dado há uma alteração na balança que levou à formalização do contrato, pois não será o ICI quem estará abrindo mão da propriedade exclusiva dos códigos-fonte, mas sim o município”, diz o parecer.
Pelo novo acordo, o município passa a ter propriedade exclusiva sobre e-Saúde e o ICI fica obrigado a devolver os R$ 8,8 milhões à prefeitura. Dessa forma, a dívida total do município com o ICI cai de 23 para R$ 14 milhões.
Segundo Vanessa Volpi Bellegard Palacios, procuradora geral do município, esse valor será pago pelo modelo de leilão holandês – quando o credor que oferece maior desconto recebe primeiro. Esse método de pagamento está sendo aplicado a todos os fornecedores com os quais a prefeitura de Curitiba tem dívidas.
Outros apontamentos do Gaeco
Além do e-Saúde, o braço de investigação do Ministério Público do Paraná apontou problemas em outras duas condições do acordo.
Sobre a doação de dois outros sistemas para o município, o Gaeco afirmou que o ICI não poderia assumir esse compromisso porque não terminou de pagar esses softwares aos seus fornecedores, portanto estaria a negociar bem que ainda não é seu. Segundo Vanessa Palácios, essa situação já foi resolvida entre o ICI e seus fornecedores.
O Gaeco questionou também as dívidas que a prefeitura assumiu com o instituto. Segundo os promotores, não havia nos autos qualquer documento capaz de indicar a origem desse débito. Sobre esse ponto, a procuradora-geral informou que a prefeitura incluiu no acordo uma planilha com os protocolos de cada um dos serviços que geraram as obrigações de pagamento.
O novo acordo agora está sob análise do juiz Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
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