O governador Ratinho Junior (PSD) e os parlamentares federais do Paraná estiveram reunidos em um restaurante no Lago Sul, em Brasília, nesta terça-feira (8). No encontro, conversaram sobre o destino das emendas de bancada ao orçamento e definiram quatro assuntos prioritários para o estado em Brasília: a divisão da cessão onerosa do petróleo entre estados e municípios; a manutenção da superintendência da Receita Federal em Curitiba; a criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná; e o fim do pagamento da dívida de Itaipu.
Cessão Onerosa
Em novembro, a União deve leiloar a exploração de petróleo do pré-sal em novas áreas. Com isso, o governo espera arrecadar mais de R$ 100 bilhões. Descontada parte que ficará com a Petrobrás, 15% dos recursos serão distribuídos aos estados. O critério estabelecido para essa divisão é o mesmo do Fundo de Participação dos Estados. Esse método, entretanto, beneficia estados do Norte e Nordeste. Por isso, governadores do Sul e Sudeste estão tentando uma parcela maior desse dinheiro. Pelo critério do FPE, o Paraná ficaria com R$ 250 milhões, enquanto a Bahia, por exemplo, teria R$ 905 milhões.
TRF no Paraná
A criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná é pleito antigo do governo estadual da sociedade paranaense. A nova estrutura chegou a ser aprovada em 2013 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. Entretanto, uma liminar do então presidente do STF, Joaquim Barbosa, suspendeu liminarmente os efeitos da lei. Desde então o assunto está parado no Supremo. A ideia do Paraná agora é retomar o assunto buscando seguir o mesmo caminho de Minas Gerais, que, via Superior Tribunal de Justiça, conseguiu a instalação de um Tribunal no estado sem que isso aumentasse os custos da Justiça Federal.
Superintendência da Receita
Uma proposta de reestruturação da Receita Federal apresentada em 2019 prevê a redução do número de superintendências do órgão no estado. Com isso, a estrutura que atualmente funciona em Curitiba seria transferida para Porto Alegre e o Paraná passaria a responder à superintendência da Receita que ficaria no Rio Grande do Sul. Desde que o projeto veio à público, a bancada paranaense tem se articulado para que a proposta não se concretize.
Fim da dívida de Itaipu
Em 2023 a Hidrelétrica de Itaipu deve terminar de pagar a dívida que contraiu para sua construção, ainda na década de 1970. Com isso, a previsão é que sobre mais de US$ 1 bilhão ao ano para a parte brasileira da Usina. O que governo e bancada paranaense defendem é que o Paraná, estado onde a Hidrelétrica está localizada, seja beneficiado por esses recursos. A Itaipu já tem tido participação ativa no financiamento de obras e atividades no estado e a expectativa é de que isso seja ampliado.
