Nesta segunda-feira (18), o governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa três projetos de lei que reformam a previdência dos servidores estaduais. Entre as principais mudanças estão a definição de idades mínimas – 62 anos para mulheres e 65 para homens –, a elevação da alíquota de contribuição de 11% para 14% e a criação de um fundo complementar para os contribuintes que optarem por receber acima do teto do INSS.
De modo geral, o que a proposta faz é trazer para o funcionalismo estadual regras que foram aprovadas na reforma da Previdência promulgada recentemente pelo Congresso Nacional. Os governadores – especialmente os das regiões Sul e Sudeste – pressionaram os deputados pela inclusão de estados e municípios na PEC 06. A medida facilitaria a implantação de reformas locais, mas não foi incorporada pelos parlamentares.
A solução do Congresso foi a apresentação da chamada PEC Paralela, que tramita no Senado. Ela permite aos estados adotarem as mesmas regras da reforma federal e estende as alterações para os municípios desses estados. Em tese, o governador Ratinho Junior (PSD) poderia esperar a aprovação dessa PEC para aderir às novas regras previdenciárias. O custo político seria menor: seriam necessários menos votos na Assembleia Legislativa e o governador teria o argumento de estar agindo impelido por força de lei federal. A opção do Palácio Iguaçu, entretanto, foi por não aguardar a promulgação da PEC e enviar uma reforma própria.
O movimento é decorrente da leitura política do governo estadual, que não acredita em uma promulgação breve da PEC Paralela. Ainda que a proposta esteja prestes a ser aprovada pelo Senado, ela ainda tem que cumprir todo o trâmite na Câmara dos Deputados, casa onde a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência encontra maior resistência.
Em uma leitura realista, o governo do Paraná descarta a possibilidade de aprovação do texto federal ainda em 2019 e duvida, ainda, que a promulgação seja feita em 2020. Isso porque no ano que vem haverá eleições municipais e os prefeitos devem pressionar seus deputados a não votarem a PEC, sob a alegação de que isso atrapalharia a disputa eleitoral.
Diante desse cenário, o Palácio Iguaçu optou por não ficar refém do calendário federal por dois motivos principais. O primeiro, conforme explicou o secretário de Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, é de ordem financeira. Quanto mais se postergar a reforma, maior será o rombo que o governo terá que suportar nas contas previdenciárias. Atualmente, afirma Stephanes, esse déficit é de R$ 6,5 bilhões por ano.
O outro motivo é político. Quanto mais distantes essas medidas impopulares ficarem da próxima eleição, menor capacidade terão de interferir em uma eventual candidatura à reeleição de Ratinho Junior.
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Esse entendimento não é exclusivo do Paraná. Reunidos no Consórcio de Integração Sul e Sudeste, os outros governadores dessas regiões também seguirão a mesma estratégia. Há poucos dias, João Dória (PSDB), governador de São Paulo, mandou projeto similar à Assembleia Legislativa paulista. Em breve, outros governadores mandarão suas propostas.
