Após a derrubada do veto que impedia a concessão de reajuste salarial aos servidores da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Paraná, fica difícil refutar a tese do ex-secretário da Fazenda Mauro Ricardo, que dizia que o estado tem “ilhas de prosperidade em continente de dificuldades”.
A decisão tomada pela Assembleia Legislativa na tarde de segunda-feira (13) permite que os poderes concedam reajuste de 2,6%. Os servidores do Executivo, entretanto, continuam com os salários congelados desde 2015.
A tomar como base os dados expostos pela governadora Cida Borghetti (PP) na justificativa do veto encaminhado ao legislativo, os deputados concederam reajuste a carreiras com salário médio entre R$ 10 mil – na Assembleia – e R$ 22 mil – no Tribunal de Contas; enquanto os servidores do Executivo, com média salarial de R$ 5,3 mil seguem com os salários congelados.
Aqui vale um destaque à situação da Defensoria Pública, que apesar de estar no bolo dos beneficiados não tem média salarial tão alta entre os servidores. Enquanto os rendimentos brutos dos defensores é de, em média, R$ 21,8 mil, o dos servidores é de R$ 4,5 mil.
Do ponto de vista formal, há dois argumentos que justificam esse abismo entre o salário dos poderes e o do Executivo. O primeiro é que Legislativo e Judiciário têm orçamentos independentes que, por terem fatias generosas do orçamento geral do estado, conseguem absorver os reajustes sem dificuldades.
A outra justificativa mobilizada por quem defende o reajuste aos poderes é que como a quantidade de servidores é bem menor, o impacto global dos reajustes é pequeno.
Esse raciocínio só se sustenta dentro de uma lógica de gabinete. Na prática, o dinheiro sai do mesmo caixa que não tem tido condições de conceder reajustes a professores e policiais e de fazer investimentos em diversas áreas do estado. Mais uma vez, assim como acontece no governo federal, as crises e a necessidade de conter gastos não atingem a elite da burocracia estatal.
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