Há mais de três anos a principal política de contenção do gasto com pessoal do governo do Paraná tem sido empurrar com a barriga o reajuste anual dos servidores do Executivo. Esse modo quase improvisado de conduzir a maior despesa do estado tem consequências ruins para o funcionalismo, o planejamento orçamentário do governo e a pauta da Assembleia Legislativa.
A grande falha desse modo de agir do governo é que assim que se consegue debelar uma greve ou acalmar minimamente a relação entre os servidores e o Executivo chega a próxima data-base e a questão vem à tona novamente. A situação se assemelha à do banhista incauto que ao conseguir se recuperar do caldo de uma onda logo é atingido por outra que vem na sequência.
Do ponto de vista dos servidores, o problema é óbvio. Sem a reposição da inflação, os funcionários do Poder Executivo já acumulam perda salarial de 17% e anualmente precisam passar por esse ciclo de expectativa, pressão e frustração.
O movimento dos servidores repercute no Centro Cívico, especialmente na Assembleia Legislativa. Pressionados, deputados fazem dessa questão bandeira de seus mandatos e transformam algo que deveria ser um meio para o estado cumprir seus objetivos na própria atividade fim de sua representação.
Na prestação de contas do primeiro quadrimestre realizada no dia 5 de junho pelo secretário da Fazenda Renê Garcia Junior, mais uma vez o pagamento do reajuste dominou a pauta. Conforme registrou o repórter Célio Yano nesta Gazeta, Garcia Junior foi pressionado por diversos parlamentares e precisou repetir a lista de argumentos inaugurada pelo ex-secretário Mauro Ricardo Costa: a receita não está crescendo suficientemente; há uma expansão acelerada do gasto com inativos; e o estado já está no limite do gasto com pessoal.
Em resumo, servidores têm razão ao exigir o pagamento da reposição e o secretário também tem razão ao dizer que não dá para pagar. Essa situação poderia ter sido evitada se no momento de vacas mais gordas os gestores e os sindicatos de servidores tivessem pensado nas consequências de longo prazo de suas ações.
O que poderia ser feito antes da crise
Antes de a crise de 2014 comprometer a capacidade de arrecadação do estado, o governo do Paraná vinha concedendo anualmente aumentos salariais acima da inflação a seus servidores. Segundo um estudo do Banco Mundial sobre a folha de pagamento do governo Paraná, o salário do funcionalismo subiu em média 8,2% ao ano entre 2007 e 2014 – período em que a economia ia razoavelmente bem.
Assim que o contexto econômico mudou e a receita do estado caiu, o governo precisou conter a expansão do gasto com pessoal e recorreu à gambiarra de não pagar a data-base. Entre 2014 e 2018, a folha de ativos decresceu 2,1%.
Se os reajustes pagos enquanto o contexto econômico era favorável tivessem sido limitados ao crescimento da receita corrente líquida ou à taxa de inflação, é provável que o Palácio Iguaçu não se visse impelido a tomar medidas tão drásticas como o não pagamento da data-base.
Olhando sempre para o curto-prazo, o estado fica refém da conjuntura e cria uma montanha-russa em suas despesas de pessoal que dificulta o planejamento financeiro do governo e das famílias dos servidores estaduais.
O que poderia ser feito após a crise
Como estamos no terceiro ano sem reajuste, já poderíamos estar colhendo frutos de outras medidas de contenção da despesa que não o calote nos servidores. Algumas dessa possíveis ações foram indicadas em um estudo do Banco Mundial entregue no mês de junho ao governo do Paraná. No relatório, a instituição financeira recomenda o já citado pagamento de reajuste limitado à inflação; um intervalo maior entre os avanços na carreira dos servidores; e a redução do reajuste salarial decorrente das progressões. Num prazo de quatro anos, essas medidas podem gerar economia de R$ 2,7 bilhões ao estado.
As propostas do Banco Mundial são apenas sugestões e não precisam ser obrigatoriamente acatadas pelo governador Ratinho Junior (PSD). Mas elas são interessantes para o governo justamente porque apontam para um horizonte maior que o de apenas um ano, portanto podem dar condições para que o governo consiga respirar tranquilamente sem ser atingido pela próxima onda.
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