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Plenário da Câmara de Curitiba invadido durante discussão do Ajuste Fiscal feito em 2017 que mexeu na previdência dos servidores municipais.
Plenário da Câmara de Curitiba invadido durante discussão do Ajuste Fiscal feito em 2017 que mexeu na previdência dos servidores municipais.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Ainda com os traumas da violência ocorrida durante a tramitação de recentes mudanças que fizeram no sistema de Previdência dos servidores, a Assembleia Legislativa do Paraná e a Câmara de Curitiba podem ter que discutir em breve novas alterações nos regimes próprios de aposentadoria.

As lideranças locais até tentaram evitar esse desgaste. Desde que a reforma da Previdência começou a tramitar, ainda na Câmara dos Deputados, representantes de entidades municipalistas e diversos governadores fizeram insistentes articulações para que estados e municípios fossem incluídos na reforma. O que eles queriam era que a reforma previdenciária que agora está no Senado valesse automaticamente para os entes subnacionais. O pleito não foi vitorioso. Na Câmara, deputados retiraram o trecho do projeto que previa essa vinculação.

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Prefeitos e governadores foram então ao Senado, pedir que os senadores apresentem uma PEC paralela que, sem mexer no projeto original, inclua estados e municípios. A ideia está sendo bem aceita e tem boas chances de prosperar, mas não exatamente como as lideranças locais esperavam. A tese mais forte hoje no Congresso é de que mesmo que o texto paralelo seja aprovado com algumas regras para as previdências próprias, as Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores terão que regulamentar essa lei.

Assim, deputados estaduais e vereadores não estariam livres do ônus de aprovar uma proposta impopular. No Paraná, caso seja esse mesmo o caminho definido pelos parlamentares, o governador deve se abalar menos que os prefeitos e vereadores.

Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) já deixou claro que seja qual for a decisão do Congresso Nacional, o Paraná precisará reformar a previdência dos servidores públicos estaduais. Isso porque sob o regramento atual, o regime próprio paranaense tem previsão de déficit de mais de R$ 1 bilhão em 2019.

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No caso dos municípios, uma grande preocupação de vereadores e prefeitos são as eleições de 2020. A tramitação de uma medida tão impopular como uma reforma previdenciária pouco antes do processo eleitoral vai dificultar a campanha de todos os candidatos à reeleição.

No caso específico de Curitiba, o líder do governo na Câmara, Pier Petruzziello (PTB), acha injusto que seja imposta a tramitação de uma reforma porque o município já alterou o regramento de seu regime próprio em 2017.

Para Petruzziello, a medida prevista na reforma que tramita no Senado que causaria maior resistência em Curitiba se fosse estendida aos servidores municipais seria a definição de idade mínima para aposentadoria, algo que não existe na cidade.

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