No trabalho de limpar a pauta antes do fim do ano, o Congresso Nacional tem se voltado a discussões que aumentam o repasse de recursos da União aos estados e municípios. É a hora de cumprir as promessas de redistribuição de recursos feitas ao longo do ano pelo governo e pelos presidentes das duas casas legislativas.
Duas das principais medidas nesse sentido são a partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal – cujo crédito no orçamento ainda de 2019 foi aprovado na noite de terça-feira (10) – e o aumento de 1 ponto percentual na distribuição de recursos federais ao Fundo de Participação dos Municípios, ação prevista na PEC 391/17.
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Com a aprovação do crédito ao orçamento da União, o governo federal já pode viabilizar a transferência de recursos do petróleo aos municípios. Ainda que o leilão tenha arrecadado valor inferior ao previsto, há muitas prefeituras contado com esse dinheiro, que deve chegar no dia 30 de dezembro. As prefeituras poderão usar esse recurso para pagar dívidas previdenciárias ou em investimentos no município.
O aumento de um ponto percentual no repasse para municípios ainda não foi aprovado, mas deve ser analisado pelos parlamentares ainda em 2019. O clima é favorável à aprovação da proposta. Esse dinheiro será distribuído anualmente, no mês de setembro, e o aumento até que se chegue a um ponto percentual será escalonado.
A prefeitura de Curitiba apresenta números diferentes dos divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios sobre o impacto que o aumento do FPM terá no orçamento da capital. Nas contas da Secretaria Municipal de Finanças, serão R$ 565 mil em 2020.
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