O deputado Ricardo Barros (PP-PR), que relatou na Câmara dos Deputados a lei de abuso de autoridade criticou os vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao projeto. Para Barros, é lamentável que o presidente tenha vetado tantos artigos em uma lei aprovada por acordo de lideranças no Congresso.
“Lamentavelmente os vetos à Lei, aprovada no Senado e referendada pela Câmara por um acordo de líderes, abrem as portas para que pessoas inocentes sejam vítimas de projetos judiciais ilegais ou que pessoas que não oferecem risco à sociedade sejam humilhadas com o uso de algemas. Também permite aos juízes prender cidadãos em desconformidade com a lei, o que por si só é um absurdo”, avaliou o parlamentar.
Em suas redes sociais ele fez uma análise pontual de cada veto da presidência. Em apenas um caso, no artigo terceiro, ele concordou com os vetos presidenciais. Para Barros, o dispositivo era mesmo desnecessário porque repetia trechos já contidos no Código de Processo Penal.
Em todos os outros vetos, Barros destaca as consequências da ação do presidente. Sobre o inciso terceiro do artigo quinto, por exemplo, o parlamentar afirma que “o veto afasta a possibilidade de o condenado por abuso de autoridade ficar impedido de exercer suas funções no Município em que tiver sido praticado o crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima”.
Os vetos do presidente agora serão analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional. Nessa sessão, já jogando pressão sobre o Executivo, Barros afirma que os parlamentares vão decidir se devem “permitir que se abra uma persecução penal sem justa causa; permitir que se mantenha ou se prenda alguém sem o devido fundamento jurídico; e permitir que se algeme um pai de família que não pagou a pensão alimentícia e que não oferece risco”.
