Para deputados que integram o bloco de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei encaminhado pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) que corrigi uma falha no plano de custeio da previdência dos servidores é uma tentativa do tucano de se eximir das possíveis consequências da falha legislativa.
Na prática, o que o projeto faz é retirar um teto que limitava em 22% da folha mensal os aportes que o governo fará ao fundo previdenciário entre 2030 e 2051. Dessa forma, os aportes do governo ao fundo poderão ser maiores, garantido o equilíbrio atuarial do sistema.
Na análise do líder da oposição, deputado Anibelli Neto (PMDB), a proposição é fruto da “consciência pesada” do ex-governador.
“No final desse melancólico governo, Richa mandou algumas benesses para melhorar um pouco sua consciência. Foi apenas uma situação para tentar corrigir os anos ele fez em sete anos e três meses de governo”, afirmou.
Tadeu Veneri (PT), que ocupava a liderança da oposição quando a reforma da Paranáprevidência foi aprovada, em 2015, afirma que desde a época da discussão do projeto o governo já sabia que os aportes não seriam suficientes para cobrir as retiradas que foram aprovadas.
Segundo Veneri, Richa mandou o novo projeto para mudar a falha identificada pelo governo para poder terminar seu mandato sem ser responsabilizado.
“O governador está dizendo para os próximos governos que se virem para arrumar recursos. Com o dinheiro da previdência ele fez seu governo com tranquilidade, mas inviabilizou todos os próximos. Com essa situação, ou ele inviabiliza o fundo previdenciário ou inviabiliza o estado”, analisa.
Tramitação
O projeto foi encaminhado pelo governo à Assembleia com requerimento de trâmite em urgência. Esse pedido já foi retirado pela governadora Cida Borghetti (PP). Segundo o líder do novo governo, deputado Pedro Lupion (DEM), a tramitação está suspensa, a pedido da governadora, enquanto os técnicos do governo refazem os cálculos referentes ao equilíbrio futuro das contas previdenciárias.
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