A defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça para que o inquérito do tucano que foi encaminhado ao juiz Sergio Moro seja redistribuído para a Justiça Eleitoral. O recurso foi apresentado no dia 4 de maio e mesmo com a determinação de Moro para que seja aberto um inquérito para investigar o caso a defesa insiste no recurso.
Em uma nota encaminhada à Gazeta do Povo após a divulgação da decisão da abertura de inquérito, a defesa de Richa afirmou que a remessa dos processos à Justiça Federal deverá ser revista, determinando a remessa para a Justiça Eleitoral, nos mesmos moldes de decisões de casos similares.
O caso similar ao qual a defesa do ex-governador se refere é o do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). No dia 11 de abril, a investigação do tucano que também surgiu a partir das delações da Odebrecht, foi enviada pela ministra Nancy Andrighi à Justiça Eleitoral de São Paulo.
Já no dia 26 de abril, quando o ministro Og Fernandes, também o STJ, encaminhou os inquéritos de Richa à Justiça Federal, o ex-governador reclamou.
Em nota encaminha à imprensa, Beto Richa que a decisão “muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares”. A defesa do tucano afirmou que buscaria a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham, o que foi feito com esse recurso apresentado no dia 4 de maio.
Quando o Ministério Público Federal pediu que o inquérito de Richa fosse enviado para a Justiça Federal, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, disse que os processos dos ex-governadores tucanos no âmbito da delação da Odebrecht são “rigorosamente distintos” e por isso as investigações foram encaminhadas para diferentes esferas judiciais.
“Não havia com relação ao Alckmin nada além da referência à contribuição para a campanha eleitoral, o caixa 2. Por essa razão, só foi pra Justiça Eleitoral”, afirmou Mariz Maia.
Sem dar detalhes, Mariz disse que no caso de Richa “tem mais de uma situação. Havia alegação numa situação, alegação numa outra situação, e em cada uma delas se deu um tratamento específico com base no que estava diante dos nossos olhos”.
