A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Arlete Richa – viúva do ex-governador José Richa e mãe de Beto Richa – para ser aceita como Amicus Curiae no processo que analisa as aposentadorias especiais a ex-governadores do Paraná. Se o requerimento fosse aceito, a ex-primeira-dama poderia ser ouvida no processo que tramita no STF.
No documento apresentado na segunda-feira (14), Arlete alegou que “sua esfera jurídica pode vir a ser atingida pelo julgamento da ADI em comento, uma vez que já está em tramitação ação popular questionando a pensão recebida pela Requerente, esposa do ex-governador José Richa, com fundamento no dispositivo questionado na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade”.
Rosa Weber não acatou os argumentos. Para a ministra, “não estão configurados os requisitos da representatividade adequada e da contribuição técnica”, necessários para o ingresso como Amicus Curiae.
“As informações e/ou justificativas afirmadas não caracterizam dados técnicos e/ou relevantes que possam contribuir de maneira diferenciada e agregativa com a ampliação do debate sobre o problema jurídico posto para deliberação. A requerente atua como terceira interessada e não como expert da questão”, afirmou Weber.
Ainda segundo ela, o pedido foi protocolado fora do prazo estabelecido pela jurisprudência do STF.
A ADI 4545 que questiona os benefícios aos ex-governadores foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil e tramita no STF desde 2011. Atualmente, oito ex-governadores e três viúvas recebem o benefício de cerca de R$ 30 mil.
Em maio, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto enviado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) que impede a concessão de novas aposentadorias. O texto final, entretanto, manteve o pagamento para os atuais beneficiários.
