Os 35.133 votos que Luiz Carlos Hauly (PSDB) conseguiu nas eleições de 2018 não foram suficientes para garantir sua reeleição à Câmara Federal. Mesmo assim, o ex-deputado tem sido visto com frequência nos corredores do poder em Brasília defendendo a aprovação de sua proposta de reforma tributária. Além das conversas com parlamentares, Hauly já esteve com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.
Fora do mandato, o ex-deputado atua como uma espécie de lobista da proposta da qual foi relator e que foi aprovada na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara no fim do ano passado. Em vez do broche de parlamentar, ele empunha agora a credencial de consultor de assuntos tributários e vem buscando parcerias com empresas e entidades representativas para continuar articulando a apreciação do relatório em plenário.
Em um documento apresentado à Comissão para apresentar as principais linhas da proposta de reforma, o ex-deputado critica o que chama de “emaranhado de tributos sobre o consumo”.
“Enquanto, na média, os países da OCDE recebem 37% de suas receitas da tributação da renda e 25% da do consumo, no Brasil, a tributação sobre bens e serviços responde por 51% da carga tributária, enquanto a sobre a renda representa somente 18%. É por isso que pretendemos deslocar parte da tributação sobre o consumo para a renda, buscando atingir, grosso modo, distribuição similar a dos países da OCDE”, escreveu.
Quando a proposta foi aprovada pelo colegiado, Hauly comemorou. “Esse projeto vai transformar a economia, vai fazer o Brasil crescer 3%, 4% acima da sua média histórica”, disse.
Segundo Hauly, o texto aprovado contribui também para a redução da burocracia e pode diminuir em 80% a sonegação e as ações tributárias administrativas e judiciais, que têm um estoque acumulado de contencioso de R$ 2 trilhões.
O trabalho para que o relatório aprovado em dezembro passado não caia no esquecimento parece estar funcionando. Na eleição de instalação da Comissão de Finanças e Tributação, realizada no dia 13 de março, o relatório de Hauly foi citado por três deputados do colegiado como um projeto que deve ser levado adiante.
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