Desde que o governo do Paraná parou de pagar o reajuste anual dos servidores estaduais, os governadores – Beto Richa (PSDB), Cida Borghetti (PP) e Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) – incorporaram ao discurso uma comparação das finanças paranaenses com a de estados em situação crítica. As falas sempre são no sentido de que é necessário ter responsabilidade fiscal para que o Paraná não vire um Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Rio Grande do Sul – alguns dos estados com as finanças mais deterioradas no País.
Um estudo publicado na quarta-feira (14) pela Secretaria do Tesouro Nacional deixa evidente que a situação desses estados é, de fato, de extremo desequilíbrio fiscal. Por outro lado, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais revela que os esforços feitos pelo Paraná para a redução de despesas – especialmente o gasto com pessoal, segurando as reposições salariais – e aumento da receita, com a majoração de tributos e taxas ainda na gestão de Beto Richa --, mantiveram o estado distante dos que estão em situação crítica.
Para combater a crise nos estados, a União lançou, em 2017, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com a STN, o RRF foi construído sobre a premissa de que um regime de exceção só deve ser acessado por Entes que de fato o necessitem.
Segundo a lei que instituiu o Regime, o desequilíbrio financeiro é considerado grave quando a dívida consolidada ao final do último exercício for maior do que a receita corrente líquida anual do Estado; o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações for maior que 70% da receita corrente líquida e o valor total de obrigações (contas a pagar) for superior às suas disponibilidades de caixa.
Atualmente, o Rio de Janeiro é o único Estado no RRF. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás possuem liminares do Supremo Tribunal Federal que antecipam alguns benefícios regime enquanto não formalizam a adesão ao Regime. Já Rio Grande do Norte e Amapá possuem liminares que concedem alguns desses benefícios, mas que ainda não adentraram na questão de adesão ao RRF.
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