No fim de agosto, o governo federal publicou uma Medida Provisória que mudou, entre outras coisas, o nome e à vinculação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). As alterações vieram após uma série de discussões, críticas e desconfianças sobre o trabalho do órgão, que foi transferido do Ministério da Economia para o Banco Central e rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Na Câmara, onde deve ser votada em plenário na terça-feira (10), a MP sofreu alterações, todas elas organizadas pelo paranaense Stephanes Junior (PSD), relator do projeto de lei de conversão.
Nome
Ao contrário do que previa a Medida Provisória do governo, o relatório de Stephanes que vai a plenário retoma o antigo nome de Coaf para o órgão, em vez Unidade de Inteligência Financeira. Segundo o relator, a manutenção do nome foi um pedido do presidente da comissão mista que analisou a matéria, senador José Serra (PSDB-SP). Ainda de acordo com Stephanes, o governo não vê problemas na retomada do antigo nome.
Sem cargos em comissão
Outra alteração feita por Stephanes, após solicitação do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), foi o veto a que ocupantes de cargos em comissão nos órgãos de origem tenham assento no plenário do Coaf – o que era permitido pelo texto da MP. Além disso, o pleno recebe uma nova cadeira, que será ocupada por membro da Advocacia Geral da União.
Proteção de dados
O relator também incorporou mudanças ao texto feitas a pedido do Partido dos Trabalhadores. A alteração diz respeito ao controle das informações geradas pelo órgão. O relatório prevê sanções a quem “fornecer ou divulgar informações conhecidas ou obtidas em decorrência do exercício de suas funções a pessoas que não disponham de autorização legal ou judicial para acessá-las”.
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Nesses casos, o presidente do Coaf adotará as diligências necessárias para apuração de responsabilidade dos servidores e demais pessoas que possam ter contribuído para o vazamento de informações e encaminhará relatório à autoridade policial ou ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.
Stephanes Junior informou também que a comissão que analisou a MP concordou em manter o órgão no Banco Central, como queria o governo. Para o deputado, o BC é menos sujeito a pressões políticas e isso deve se consolidar, já que há a tendência de que seja um órgão cada vez mais independente.
