A análise do pedido de suspensão das aposentadorias e pensões pagas a ex-governadores do Paraná estava na pauta do Supremo Tribunal Federal para esta quinta-feira (17). Na segunda-feira (14), entretanto, o assunto foi retirado do calendário de julgamentos pelo presidente da Corte. A decisão do ministro Dias Toffoli veio logo após um pedido de Arlete Richa – viúva de José Richa e mãe de Beto Richa.
Na petição apresentada ao STF na segunda-feira (14), Arlete Richa – que recebe pensão especial de R$ 30,4 mil por ser viúva do ex-governador José Richa –, pede seu ingresso como Amicus Curiae no processo. O pedido é feito por pessoas ou instituições que tenham interesse no assunto sob análise do Judiciário. Se a solicitação for aceita, ela poderá prestar informações sobre o tema aos ministros do STF.
No documento encaminhado à Corte, a advogada de Arlete Richa argumenta que “sua esfera jurídica pode vir a ser atingida pelo julgamento da ADI em comento, uma vez que já está em tramitação ação popular questionando a pensão recebida pela Requerente, esposa do ex-governador José Richa, com fundamento no dispositivo questionado na presente Ação Direta da Inconstitucionalidade”.
A ação que questiona os benefícios aos ex-governadores foi proposta pela Ordem dos Advogados do brasil e tramita no STF desde 2011. Atualmente, oito ex-governadores e três viúvas recebem o benefício de cerca de R$ 30 mil.
Em maio, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto enviado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) que impede a concessão de novas aposentadorias. O texto final, entretanto, manteve o pagamento para os atuais beneficiários.
