STF não julga aposentadoria de ex-governadores e tema é adiado na Assembleia

A Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretende acabar com a aposentadoria de ex-governadores do Paraná (ADI 4545) estava pautada para ser analisada na sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal realizada na manhã desta quarta-feira (24). Entretanto, diante do grande número de processos na ordem do dia, os ministros não discutiram o tema. Com isso, a ação que foi protocolada há mais de oito anos volta para a mesa do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para que seja encaixada em outra sessão plenária. Esse reagendamento não tem prazo para acontecer.

O atraso da análise do caso pelo STF interfere no modo como a Assembleia Legislativa trata do mesmo assunto. Desde o início do ano, os deputados do Paraná apreciam uma Proposta de Emenda à Constituição que também quer acabar com a aposentadoria dos ex-governardores. O deputado Jonas Guimarães, que preside a comissão que analisa a PEC havia decidido esperar o resultado do julgamento do tema no STF antes de dar continuidade ao processo legislativo.

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Agora, como o STF não julgou a matéria, a comissão vai se reunir na segunda-feira (29) para decidir como será a tramitação do projeto diante da incerteza da data de sua análise pelo STF.

Antes de o processo entrar na pauta do plenário do STF, a Assembleia Legislativa chegou a pedir à corte a suspensão temporária do julgamento da ação por um período de seis meses, prazo que seria suficiente para analisar a PEC na Casa. O pedido foi negado pela relatora Rosa Weber que na sequência marcou o julgamento da ADI 4545.

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Informalmente, o que se comenta é que os deputados têm interesse em aprovar a proibição na Assembleia antes da decisão do Supremo para colherem os louros da medida moralizadora.

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