Último projeto de Richa admite erro na reforma da previdência do funcionalismo

Colaborou: Euclides Lucas Garcia

Um projeto de lei assinado pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) uma dia antes de deixar o cargo chegou à Assembleia Legislativa do Paraná na segunda-feira (9), três dias após ele renunciar ao comando do estado. No texto, Richa propõe uma alteração no Plano de Custeio e Financiamento da Paraná Previdência, que foi alterado pelo governo em abril de 2015. Na justificativa do projeto, o ex-governador admite que uma emenda apresentada pela sua base de apoio “não teve qualquer fundamento em estudos atuariais”.

Foi essa reforma na Paranáprevidêcia que ensejou os protestos que foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar em 29 de abril de 2015.

Na breve justificativa que acompanha o texto do projeto de lei, o ex-governador afirma que a alteração não estava prevista no projeto inicial enviado pelo governo. De fato, o que inseriu essa mudança foi uma emenda modificativa apresentada pela base do governo ainda na Comissão de Constituição e Justiça.

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O que o projeto encaminhado na segunda-feira pretende é retirar do plano de custeio e financiamento da Paranáprevidência um dispositivo que limita em 22% do total da folha de pagamento do Fundo de Previdência os aportes que deverão ser feitos ao fundo a partir de 2030. Ou seja, o projeto permitiria contribuições maiores do governo do estado ao Fundo de Previdência.

Quem tem falado sobre o projeto é o líder de Cida Borghetti (PP) na Assembleia, deputado Pedro Lupion (DEM). Ele contou que se reuniu no fim de semana com representantes da Paranáprevidência e da Secretaria da Fazenda para avaliar a necessidade da aprovação do projeto enquanto são refeitos os cálculos atuariais. Durante esse processo, a governadora pediu que a tramitação fique suspensa.

Na sessão desta terça-feira (10), os deputados aprovaram o requerimento de Cida Borghetti que pediu a retirada da urgência do projeto, que havia sido requerida por Richa.

Segundo a justificativa assinada pelo ex-governador, “todo o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná foi fundamentado em estudos atuariais que se baseavam na disposição inicial do parágrafo 1º do art. 20”. Ou seja, todos os cálculos foram feitos levando em conta uma projeção que foi alterada durante o processo de revisão da Paranáprevidência e que permaneceu alterada desde abril de 2015.

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