A ONG Vigilantes da Gestão Pública, que levou o deputado federal Felipe Francischini (PSL) a ter R$ 103 mil bloqueados pela Justiça, denunciou outros oito parlamentares por supostas irregularidades no uso da verba de ressarcimento de despesas com alimentação. De todos os pedidos de congelamento de bens e proibição de novos ressarcimentos, cinco foram acatados pela Justiça; dois indeferidos e dois aguardam julgamento.
O argumento principal que embasa os pedidos é uma norma da Assembleia sobre ressarcimento dessas despesas que estava vigente até o fim do ano passado. O texto abria a possibilidade para o entendimento de que quando o deputado tivesse feito a refeição em Curitiba ou em seu domicílio eleitoral, essa despesa não poderia ser ressarcida pela Assembleia Legislativa. O método da ONG, então, foi olhar nota por nota e pedir a devolução de todos os gastos que não foram feitos em viagem. A Assembleia, entretanto, diverge desse entendimento e mudou o texto no fim do ano passado para não haver mais dúvidas. Entretanto, a alteração não retroage.
Bens bloqueados
Até então, dos cinco casos em que os pedidos da ONG foram acolhidos, três parlamentares tiveram bens bloqueados, no valor total de R$ 226 mil. Com bens indisponíveis estão o agora deputado federal Felipe Francischini (PSL), Francisco Buhrer (PSD), Ricardo Arruda (PSL) e Professor Lemos (PT).
Na denúncia a respeito de Francisco Buhrer, a ONG apresentou diversas notas de reembolso de gastos efetuados em restaurantes de Curitiba, entre eles redes de fast food, como McDonald’s, Burger King e Subway, e também restaurantes tradicionais, como o Châteu de Gazon – casa de fondue no Batel onde segundo a ONG o deputado gastou R$ 454 –, e as churrascarias Devon’s, Badida e Batel Grill.
Diante do pedido, a juíza Carolina Sennes Basso, da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, determinou o bloqueio de R$ 82,8 mil do patrimônio do deputado para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Além disso, ela exigiu que as notas sejam acompanhadas de justificativas que informem a atividade parlamentar exercida no local e que ele se abstenha de pedir reembolso de alimentação feita em Curitiba ou São José dos Pinhais. Essa última medida, entretanto, foi revogada após a Assembleia mudar o texto da norma em dezembro de 2018, deixando mais claro que mesmo na capital ou em suas bases os parlamentares podem usar dinheiro público para pagar despesas com alimentação.
Em nota, a assessoria do deputado afirmou que “o uso da verba de ressarcimento sempre foi regulamentado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, permitindo que o Deputado utilizasse a mesma para o desenvolvimento da atividade parlamentar, independente do município realizado”.
“Não houve abuso ou irregularidade, sendo que temos a certeza que todos os fatos serão esclarecidos na Justiça, demonstrando a correção e legalidade dos atos praticado”, finalizou.
O deputado Ricardo Arruda também teve bens bloqueados em ação similar. No pedido, a ONG afirma que chama a atenção a quantidade de reembolsos realizados por ele “em badalados restaurantes e bares de Curitiba (Sede da ALEP e local onde reside)”. Entre as despesas relacionadas estão gastos em locais como Zapata Mexican Bar (R$ 367,30), Porcini Tratoria (R$ 301,00), Maison Helvetica (R$ 496,10 + R$ 387,20) e Vin Bistro (R$ 559,90). Segundo a ONG, o tipo de gasto reforça o uso indevido da verba para lazer.
A juíza Patrícia Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, acatou o pedido e bloqueou R$ 40,3 mil do parlamentar.
Em nota, o deputado afirmou que o valor gasto, R$ 40.303,98, divido pelos quatro anos de mandato dá uma média de R$ 27,90 por dia.
“Além de todas as notas terem sido aprovadas pela comissão competente da Casa o Deputado não vê nenhuma irregularidade em se alimentar todos os dias, pois acredita que é necessário comer para sobreviver”.
O deputado também citou a mudança da norma interna que ocorreu no ano passado.
“A própria Comissão Executiva afirmou que era necessário dar mais clareza ao texto porque ‘não raro estão ocorrendo interpretações equivocadas no sentido de que só poderiam ser ressarcidas despesas quando o deputado ou assessores estivessem viajando’.
“Diante disso o deputado diz estar absolutamente tranquilo, pois todas as suas prestações de contas referentes ao seu mandato foram aprovadas em plenário da Assembleia Legislativa e irá se reunir com seus advogados para tomar as providências devidas”.
No fim de abril, a juíza Patrícia Bergonse determinou também a indisponibilidade de R$ 12,3 mil do deputado Professor Lemos pelos mesmos motivos alegados nos outros casos. Além do bloqueio, o parlamentar fica impedido de solicitar ressarcimento de notas pedidas em Curitiba e fica obrigado a justificar o uso de dinheiro público para o pagamento de refeições.
Explicar os gastos
Em dois casos, a Justiça não determinou o bloqueio de bens, mas decidiu que os parlamentares devem justificar quais atividades estavam acontecendo no momento da refeição para a qual pedem ressarcimento. Esse é o caso dos deputados eleitos, mas agora secretários estaduais, Marcio Nunes (PSD), secretário de Meio Ambiente, e Guto Silva, chefe da Casa Civil. A ONG imputa a Silva gastos irregulares de R$ 15,9 mil e a Nunes R$ 32,4 mil.
Por meio de nota, a assessoria de Guto Silva disse que a ação está suspensa até que seja julgado um recurso apresentado por ele. O deputado sustenta que em sua defesa comprova que todas as despesas reembolsadas se enquadraram nas normas internas da Assembleia Legislativa do Paraná, e por isso os ressarcimentos foram autorizados tanto pela Comissão de Tomada de Contas quanto pelo Plenário, que reconheceram expressamente que se relacionavam diretamente com o exercício do mandato parlamentar, motivo pelo qual se espera a improcedência da ação.
Já Marcio Nunes argumenta que todas as despesas com alimentação, realizadas no exercício do meu mandato parlamentar, estão rigorosamente de acordo com as normas que instituíram a referida verba de ressarcimento, cujas prestações de contas foram devidamente aprovadas pela Assembleia Legislativa.
“A ação judicial que discute a regularidade e a legalidade da referida verba, foi tempestivamente contestada, cabendo, agora, ao Poder Judiciário a decisão final. Espero e confio na decisão imparcial e soberana do Poder Judiciário”, finalizou.
Indeferidos
Nos casos de Paulo Litro (PSDB) e Wilmar Reichembach (PSC), os pedidos de indisponibilidade de bens não foram acatados pela Justiça. Ao analisar o caso de Litro, o juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, afirma que a redação da norma que valia na legislatura passada é dúbia, portanto, a decisão não deve ser tomada em caráter liminar.
O magistrado ainda citou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que entende que “o reembolso de despesas, como a alimentação, não induz a prática de improbidade administrativa, mesmo que os comprovantes não atendam a legislação afeta ao tema, configurando-se mera irregularidade se tudo foi feito no interesse público (no caso levando em conta o exercício da atividade parlamentar) e houve o efetivo reembolso”.
Outra ação no mesmo sentido envolvendo o deputado Hussein Bakri (PSD) foi apresentada pelos Vigilantes da Gestão e aguarda decisão judicial.
Reação política
Como a prática de pedir notas para ressarcimento de refeições realizadas em Curitiba era difundida e entendida como legal pelos parlamentares na legislatura passada, as ações estão gerando reação por parte dos deputados, que agora cobram uma postura mais firme da presidência da Assembleia na defesa dos deputados acusados e da legalidade dos gastos.
“O deputado Francischini teve seu nome colocado nos jornais por conta de gastos com verbas ressarcíveis da Assembleia Legislativa e foi publicamente questionado. Eu acho que é preciso que o presidente dessa Casa se manifeste. O presidente Ademar Traiano tem que publicamente dizer que essas verbas pelas quais o deputado Francischini tem sido entre aspas acusado de usar irregularmente, são regulares”, afirmou Tadeu Veneri (PT) da tribuna da Assembleia na sessão desta segunda-feira. O discurso de Veneri foi apoiado por outros deputados.
*A matéria foi atualizada no dia 10/05 com informações a respeito do julgamento do processo contra o deputado Professor Lemos (PT).
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