O grupo de 13 vereadores e ex-vereadores de Curitiba que pleiteava o recebimento de 13º salário retroativo ao ano de 2013 desistiu de buscar o benefício na Justiça. A informação foi confirmada pelo advogado Rodrigo Pironti, que representa os parlamentares. Os vereadores têm evitado falar sobre o assunto com a imprensa.
Segundo Pironti, a desistência veio após a negativa da Justiça em determinar à Câmara, ainda em 2017, que incluísse os valores pleiteados no orçamento de 2018. Com a virada do ano, o pedido deveria ser refeito e, nesse momento, os parlamentares decidiram abrir mão da ação por entender que essa demanda judicial com a própria Câmara poderia gerar desgaste institucional.
A desistência dessa ação, entretanto, não impede que os vereadores insistam no pagamento de forma administrativa, com determinação do presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto (PSDB). Além disso, existe ainda a possibilidade de os parlamentares recorrerem à Justiça individualmente. Segundo Rodrigo Pironti, não há nenhuma movimentação no sentido de reapresentar o pedido coletivo.
Histórico
Depois de o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido o direito dos vereadores a receberem 13º salário, esse grupo tentou obter o pagamento de modo retroativo a 2013, data quando a Câmara aprovou uma lei que instituiu o benefício aos parlamentares. Apesar da garantia legal, o 13º não era pago por determinação do Tribunal de Contas do Paraná.
O primeiro passo foi tentar receber o pagamento de forma administrativa, mas o pedido, feito em outubro de 2017, foi negado pelo presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB).
No dia 28 de dezembro do ano passado, o grupo decidiu requerer o pagamento à Justiça. Ainda que o judiciário estivesse em recesso, os vereadores achavam que a urgência do pedido justificaria acionar o plantão judicial.
A juíza Carolina Gabriele Pinto, que analisou o pedido, não entendeu da mesma forma. “O subsídio dos vereadores de Curitiba é de R$15.156,70 de modo que não é crível que, com essa renda, irão passar por qualquer tipo de necessidade acaso não recebam o 13º salário”, justificou ao negar o pedido para deferir o pagamento durante o plantão judiciário.
Caso os parlamentares tivessem insistido no pedido, a Câmara teria que desembolsar R$ 1,2 milhão para fazer o pagamento. Em média, cada vereador que assinava o pedido receberia R$ 91,4 mil.
Veja quem eram os 13 parlamentares que pediam o 13º retroativo
Vereadores
Beto Moraes (PSDB)
Bruno Pessuti (PSD)
Geovane Fernandes (PTB)
Jairo Marcelino (PSD)
Julieta Reis (DEM)
Mestre Pop (PSC)
Rogério Campos (PSC)
Toninho da Farmácia (PDT)
Sabino Picolo (DEM)
Tito Zeglin (PDT)
Ex-vereadores
Ailton Araujo (PSC)
Tiago Gevert (PSC)
Zé Maria (PROS)
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