Depois de o STF ter tomado a decisão de que vereadores têm direito a receber 13º salário, um grupo de 13 vereadores e ex-vereadores de Curitiba tem pressionado para receber o benefício retroativo ao ano de 2013. O primeiro passo foi tentar de forma administrativa, mas o pedido, feito em outubro de 2017, foi negado pelo presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB).
No dia 28 de dezembro do ano passado – no meio do recesso parlamentar, portanto longe dos holofotes das sessões plenárias – o grupo decidiu requerer o pagamento à Justiça. Ainda que o judiciário também estivesse em recesso, os vereadores achavam que a urgência do pedido justificaria acionar o plantão judicial.
A juíza Carolina Gabriele Pinto, que analisou o pedido, não entendeu da mesma forma. “O subsídio dos vereadores de Curitiba é de R$15.156,70 de modo que não é crível que, com essa renda, irão passar por qualquer tipo de necessidade acaso não recebam o 13º salário”, justificou ao negar o pedido para deferir o pagamento durante o plantão judiciário.
Depois de retomados os trabalhos, a Justiça passou a analisar a demanda dos vereadores e o pedido agora aguarda decisão do juiz Eduardo Lourenço Bana.
Caso a decisão seja favorável, a Câmara terá que desembolsar R$ 1,2 milhão para fazer o pagamento. Em média, cada vereador que assina o pedido vai receber R$ 91,4 mil.
Por que o pedido está sendo feito agora?
No entendimento do grupo, o pagamento deve ser feito de modo retroativo ao ano de 2013 porque, em 2012, a Câmara aprovou uma lei municipal que previa o recebimento do benefício pelos parlamentares. Esse pagamento só não foi feito porque em dezembro de 2013 o Tribunal de Contas suspendeu cautelarmente os efeitos da lei. Entretanto, após a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, que reconhece o direito de vereadores a receberem o 13º salário, o TCE reviu sua posição e permitiu o pagamento do benefício, condicionando-o à existência de legislação específica – o que ocorre em Curitiba.
Quem integra o grupo:
Vereadores
Beto Moraes (PSDB)
Bruno Pessuti (PSD)
Geovane Fernandes (PTB)
Jairo Marcelino (PSD)
Julieta Reis (DEM)
Mestre Pop (PSC)
Rogério Campos (PSC)
Toninho da Farmácia (PDT)
Sabino Picolo (DEM)
Tito Zeglin (PDT)
Ex-vereadores
Ailton Araujo (PSC)
Tiago Gevert (PSC)
Zé Maria (PROS)
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