Só mesmo o STF para defender que PL das Fake News vai “salvar” a democracia

Uma das palavras mais (mal) usadas nos últimos tempos é “democracia”.  Já vimos a tal democracia relativa que Lula vê existir na Venezuela; a democracia inabalada do Supremo Tribunal Federal, com direito a hashtag e campanha publicitária de gosto duvidoso. Quase toda semana alguém a evoca, e nem sempre com boas intenções.

Tal como uma donzela em perigos dos romances de cavalaria, a democracia virou algo que precisa “ser salvo” – e nunca antes na história deste país se viu tantos aspirantes a serem seus salvadores. Mas, assim como não existem salvadores da pátria, também não existem salvadores da democracia. Ninguém salva a democracia, ao menos não da forma como nossos poderosos insistem em fazer.

A regulamentação das redes não pode servir de pretexto para mais medidas autoritárias para cercear as liberdades no Brasil.

Vejamos o exemplo do Projeto de Lei 2630 – também chamado de “PL da Censura” e “PL das Fake News”. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, fez uma defesa apaixonada desse projeto, justamente durante o evento comemorativo da tal democracia inabalada, pois, segundo ele, apenas a regulamentação das redes sociais – tema do projeto citado –, é que se conseguirá dar fim ao grande perigo moderno da democracia, a “instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista”.

Para quem ainda não conhece o projeto, sugiro a leitura. É um tema espinhoso, reconheço, mas vale a pena conhecer o projeto para não se deixar levar pelas lorotas que estão sendo lançadas aos quatro ventos pelos nossos todo-poderosos – como essa do ministro Moraes de que com a aprovação do projeto nossa democracia estaria protegida. O PL 2630 é uma colcha de retalhos discutida aos trancos e barrancos, com muitas lacunas e indefinições. E esses são problemas antigos. Em 2021, escrevi uma matéria para a Gazeta do Povo sobre ela, e, mesmo com as mudanças no texto ao longo do tempo, o problema das indefinições permanece.

Um dos maiores exemplos da falta de clareza do projeto é que ele, mesmo chamado popularmente de PL das Fake News, nem ao menos esclarece o que entende ser fake news. E isso é muito grave. Por não serem nem um pouco abertos a críticas – poderosos gostam mesmo de ficar envoltos em incensos e adulações, virou modinha chamar de “fake news” qualquer notícia ou comentário que critica ou questiona um poderoso de plantão. Já escrevi uma coluna sobre como isso vem se tornando rotina. E o perigo é que o projeto acabe servindo justamente para isso: censurar ou criminalizar qualquer discurso mais crítico sob a falsa justificativa de “defesa da democracia”. Se acontecer isso, estaremos dando mais um passo da dar fim a democracia e não salvá-la. A regulamentação das redes não pode servir de pretexto para mais medidas autoritárias para cercear as liberdades no Brasil.

Democracia não se salva; se fortalece através de seu exercício. Democracia não é planta exótica a ser cultivada em estufa ou lagarto azul em extinção que precisa ficar longe do contato humano. Democracia, muito mais que sistema de governo, como se aprende lá na escola, é exercício, lida diária, obra eternamente inacabada, e sempre por aprimorar, que precisa de liberdade para poder crescer.