A liberdade e a eterna vigilância

Atualmente, por uma razão ou outra, a liberdade está ameaçada em várias partes do mundo. A princípio, isso pode parecer paradoxal, pois todos os regimes políticos e todos os governantes, mesmo os ditadores mais cruéis, falam o tempo todo em democracia e liberdade. Chega a ser intrigante, porém compreensível à luz da maquiavelice política, que não há um só ditador, de esquerda ou de direita, que confesse ser contra a liberdade e contra os direitos individuais.

Os mais ferozes regimes opressores – caso de Cuba, China, Nicarágua, Venezuela e Coreia do Norte – pregam liberdade e democracia porque sabem que a liberdade se tornou um valor desejável por todas as sociedades. Em certo momento, o mundo passou a crer que a maior ameaça à liberdade e aos direitos humanos vinha somente dos regimes comunistas, porque estes eliminaram o direito de propriedade e puseram os indivíduos sob o tacão dos ditadores. Mas não é assim.

Os regimes comunistas do século 20, como China e União Soviética, ficaram marcados pela opressão e assassinato de milhões de pessoas de seu próprio povo, em parte resultado da política de confisco de propriedades e sua produção rural. A própria Ucrânia, invadida pela Rússia há um ano, em 24 de fevereiro de 2022, foi vítima de duas grandes fomes sob o cruel regime soviético, nos anos de 1922 e de 1932-1933, que resultaram em 12 milhões de mortos. Os ditadores diziam que a revolução comunista era uma revolução proletária, quando na prática era obra de intelectuais e de uma elite que não tinha nada de proletária.

As ditaduras sempre limitam o espaço de ação do indivíduo e o transformam em cordeiro obediente, sem direito à vontade própria e a seu projeto de vida e de felicidade pessoal

A história vem colocando no centro do debate político o problema da liberdade individual e o respeito à vida humana. O homem é o único animal que tem propósito consciente e cada um inventa seu projeto de vida e de felicidade pessoal, que varia de pessoa para pessoa e, para a mesma pessoa, em momentos diferentes. Conquanto deva haver um conjunto de regras morais para todos, o homem deve ser livre para ser feliz à sua maneira, desde que respeite nos outros os mesmos direitos que reivindica para si.

A aventura de escolher, realizar, criar, inventar, inovar, errar e recomeçar depende essencialmente da liberdade, entendida como ausência de coerção de governos ou grupo de indivíduos sobre indivíduos. A coerção é uma imposição autoritária que leva o indivíduo a agir diferentemente da forma como agiria se tal imposição não houvesse. O liberalismo criou as ideias e as normas para preservar a liberdade e o respeito à condição humana, e foi a partir dele, sobretudo na Europa ocidental, que começou o fim das perseguições religiosas, das torturas, da escravidão e das ditaduras.

Os seres humanos não são iguais; a diferença é nosso maior patrimônio, e tiranias que dominaram povos inteiros, sob as botas de ditadores sanguinários, em grande parte fracassaram em impor o que cada pessoa pode ou não pode fazer. As ditaduras sempre limitam o espaço de ação do indivíduo e o transformam em cordeiro obediente, sem direito à vontade própria e a seu projeto de vida e de felicidade pessoal.

O socialismo começou a ruir quando teve de enfrentar o choque entre o Estado teórico das cartilhas marxistas e o Estado concreto do dia a dia. O caminho da prosperidade é árduo e depende de educação, trabalho, eficiência, iniciativa, incertezas e riscos, cujo sucesso requer liberdade, valorização das diferenças, fomento ao talento individual, direitos humanos, limitação dos poderes do governo e justiça eficaz para coibir e punir as violações das leis e regras de vida em comunidade.

O liberalismo não é apenas um modelo econômico. É uma doutrina social que, sob o manto da liberdade, apoia-se na democracia política, estado de Direito, economia de mercado, pautada por leis que sejam normas de conduta justa, iguais para todos, prospectivas e aplicáveis sobre número incerto de casos futuros.

Encerro lembrando John Philpot Curran (1750-1817): “O preço da liberdade é a eterna vigilância”, e acrescento o alerta do economista e filósofo Ludwig von Mises (1881-1973): “A capacidade do governo em fazer o bem é limitada, mas a capacidade de fazer o mal é infinita”. Portanto, a liberdade precisa ser protegida e vigiada.