Aspectos sobre a teoria do poder

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Fui perguntado sobre a questão do poder diante do surgimento de novos atores no cenário mundial, como as grandes corporações, os organismos internacionais (caso da ONU, da OMC, do Clube de Bilderberg), as redes sociais e as big techs. Respondi que a história do mundo ocidental é a teoria do império e, dentro dela, a teoria do poder. Para tanto, devemos começar definindo o que é poder.

Poder é a capacidade que alguém tem de determinar as ações dos outros; logo, é uma relação entre pessoas, cujo entendimento exige conhecer os meios de ação que dão efetividade ao mando e ao comando. Uma das razões por que defendo regimes políticos e sistemas econômicos fundados na liberdade é que a diferença de poder entre os seres humanos não tem paralelo no mundo animal, bem como o poder do governo sobre o cidadão comum nunca foi tão gigantesco como é hoje.

Na época do Império Romano, houve milhões de pessoas que nunca foram vistas nem alcançadas pelo imperador ou qualquer membro do governo. Uma família vivendo numa região longínqua, sem estradas e sem meios de comunicação, passava a vida sem ser visitada por qualquer autoridade. Boa parte da população nem tinha sua existência sabida pelo governo.

O poder do governo sobre o cidadão comum nunca foi tão gigantesco como é hoje

Atualmente, o governo tem meios de saber tudo sobre você. Não há uma só operação comercial ou financeira, um só movimento seu que o governo não consiga saber. Se você se locomover com carro próprio e celular, o governo e o Google têm meios de saber por onde você anda. A complexidade do mundo criou também outro fenômeno: a descomunal diferença de poder entre os seres humanos.

O entendimento sobre o poder não é possível sem o conhecimento sobre os meios de ação e como eles funcionam. Alguns dizem que informação é poder. Não é bem assim! O homem mais culto e mais bem informado pode ter milhões de informações mais que o presidente da República ou um ministro do STF. No entanto, seu poder é infinitamente menor que o poder do presidente ou do ministro. Informação somente é poder se articulada com os meios de ação.

As mudanças políticas na América Latina e o risco de recrudescimento de ditaduras estão produzindo movimentos de resistência contra o poder absoluto dos ditadores. A humanidade criou o Estado para se defender de eventos que escapam à capacidade individual de solução, como invasão estrangeira, catástrofes climáticas, epidemias, colapso de abastecimento etc., e também para proteger a liberdade, garantir o direito de propriedade e fazer cumprir os contratos juridicamente válidos.

Mas o Estado foi exorbitando, intrometeu-se em atividades econômicas, passou a criar empresas estatais, assumiu novas funções e transformou-se num ente cheio de deformações. Ineficiência, desperdícios, privilégios para seus tripulantes, corrupção e opressão sobre o indivíduo transformaram o Estado e o governo em monstros problemáticos, o que inspirou Nietzsche a afirmar que “o Estado é o mais frio dos monstros frios”.

A questão principal do mundo moderno passa por dois pontos: impedir o Estado de confiscar a renda e a propriedade dos cidadãos por meio de tributação excessiva e evitar que o aparato estatal se torne opressor e algoz sobre o indivíduo

A humanidade está diante do desafio de controlar o poder governamental, manter o Estado limitado a suas funções, fazer que as autoridades respeitem o estado de Direito e não invadam os direitos individuais da pessoa humana. A respeito vale lembrar o escritor Armando de La Torre, que disse:

“O poder pode ser comparado a um grande rio. Enquanto se mantém dentro de seus limites é ao mesmo tempo bonito e útil. Mas, quando transborda, torna-se impetuoso e perigoso demais para controlar, levando tudo o que encontra em seu caminho e trazendo destruição e desolação por onde passa”.

A questão principal do mundo moderno passa por dois pontos: impedir o Estado de confiscar a renda e a propriedade dos cidadãos por meio de tributação excessiva e evitar que o aparato estatal se torne opressor e algoz sobre o indivíduo, por atos que transgridam as leis, os direitos individuais e o amplo direito de defesa. Em suma, é preciso que os meios de ação do governo estejam submetidos às leis e aos controles, de forma a impedir que os agentes públicos se tornem déspotas totalitários, e que estes mesmos agentes sejam contidos e punidos quando sua ação for manifestamente ilegal. Esse é um dos problemas principais da América Latina hoje.

José Pio Martins

José Pio Martins é economista e professor de Macroeconomia, Microeconomia, Finanças Empresariais e Filosofia, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi secretário do Planejamento de Londrina, diretor-geral da Secretaria da Fazenda do Paraná, vice-presidente do Banco do Estado do Paraná e reitor da Universidade Positivo. ****Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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