Sobre a lógica dos monopólios

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A palavra “monopólio” é usada para se referir à situação de mercado na qual existe apenas uma empresa vendedora de determinado produto. O caso mais barulhento de monopólio é a Petrobras, que começou a operar em 1954 sob uma lei aprovada no Congresso Nacional, que a criou como empresa estatal monopolista, isto é, nenhuma outra empresa podia operar na mesma atividade.

A principal marca da empresa monopolista é não ter concorrentes diretos. No Brasil, foram criados vários monopólios estatais, como os casos do petróleo, dos serviços de correios, da telefonia fixa, da energia, da água e do saneamento.

Os economistas usam a palavra “monopsônio” quando existe o monopólio da compra. Portanto, monopsônio significa haver apenas um comprador para determinado produto. No caso do monopólio, há muitos consumidores, porém apenas um vendedor. No monopsônio, há muitos vendedores de um produto, porém apenas um comprador.

Não sendo obrigada a competir, a empresa monopolista não precisa ser eficiente nem prestar um bom serviço para existir e ter lucro

Os monopólios são classificados em três tipos. O primeiro tipo são os monopólios naturais, aqueles nos quais a oferta é feita por apenas uma empresa porque a rede de distribuição e logística torna praticamente inviável haver várias empresas fornecedoras. Os exemplos mais conhecidos dos brasileiros são a oferta de energia, água e esgoto. Se um paranaense se sentir insatisfeito com a Copel ou a Sanepar, só pode reclamar, mas não pode trocar de fornecedor, pois há uma única rede de fios e postes (no caso da energia), e uma única tubulação de água e esgoto (no caso da água e saneamento).

O segundo tipo são os monopólios legais, aqueles nos quais uma única empresa opera protegida por lei que veda a entrada de outras empresas na mesma atividade, como o exemplo já citado da Petrobras. O monopólio legal é sempre problemático, pois, não sendo obrigada a competir, a empresa monopolista não precisa ser eficiente nem prestar um bom serviço para existir e ter lucro. O cliente consumidor não tem opção: boa ou ruim, é dela que ele dependerá.

O terceiro tipo são os monopólios técnicos, nos quais há uma empresa produtora de tamanho grande, de modo que, mesmo sendo livre o ingresso de outras empresas no ramo, torna-se praticamente impossível competir com a empresa monopolística. É o caso da Microsoft, que, com seu sistema operacional Windows, vende em torno de 400 milhões de cópias sem a obrigação de fabricar um produto físico. O consumidor compra o sistema e recebe apenas uma senha para instalá-lo. Essa situação permite à empresa vender seu produto por um preço muito menor do que o preço de qualquer hipotético concorrente virtual. Ninguém está proibido de produzir um sistema operacional concorrente do Windows, mas ninguém o faz (ou ao menos não nos mesmos moldes) porque não consegue vender seu produto ao preço do Windows.

Dito isso, acrescento algo sobre o monopólio legal. O primeiro problema é que, instituído por lei, esse tipo de monopólio cassa o direito da população de investir e arriscar livremente suas poupanças. Em segundo lugar, ao conceder a uma única empresa a operação de um negócio, a lei dispensa a empresa de ser eficiente e buscar a satisfação do consumidor.

Em terceiro lugar, a empresa monopolista não corre o risco de falência e pode jogar sobre a população os custos de suas ineficiências, desperdícios e corrupção. Nesse caso, a lei cria condição para agressão à soberania do consumidor e atenta contra o direito de escolha da população. Em quarto lugar, o monopólio legal desfruta de certo poder de chantagem. Tendo exclusividade de determinado produto, a empresa pode paralisar parte da economia nacional e castigar o consumidor, caso ela entre em greve.

Dada a importância da Petrobras, vale lembrar alguns aspectos de sua criação. A decisão de criar uma empresa estatal de petróleo foi acertada, mas não havia razão para criar o monopólio estatal e impedir que empresas privadas nacionais ou estrangeiras atuassem no setor. O projeto original enviado ao Congresso Nacional em 1951 por Getúlio Vargas previa a criação de uma estatal, mas sem monopólio, e ainda admitia a participação estrangeira na Petrobras. Foi o Congresso que introduziu a cláusula monopolista, condenando o Brasil a seguir na dependência do fornecimento externo.

O monopólio da Petrobras manteve o Brasil atrasado na prospecção e retardou a autossuficiência em petróleo

Se não houvesse sido criado o monopólio, alguns benefícios teriam sido gerados. Um, a Petrobras seria submetida à competição, o que seria bom para a própria estatal. Dois, haveria entrada de tecnologia estrangeira, que ajudaria a apressar a produção e baratear custos. Três, capitais internacionais seriam atraídos para o Brasil, país carente de investidores. Quatro, seria reduzida nossa dependência do petróleo importado.

Prova de que o monopólio manteve o país atrasado na prospecção e retardou a autossuficiência é que, quando os preços do barril explodiram em 1973, as importações representavam 75% do petróleo consumido internamente. Na época, o Brasil entrou em recessão e a dívida externa aumentou demais.

A história dos monopólios ensina que, mesmo com alguns pontos positivos isolados, no balanço geral os resultados são negativos se comparados com as intenções embutidas em sua criação.

José Pio Martins

José Pio Martins é economista e professor de Macroeconomia, Microeconomia, Finanças Empresariais e Filosofia, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi secretário do Planejamento de Londrina, diretor-geral da Secretaria da Fazenda do Paraná, vice-presidente do Banco do Estado do Paraná e reitor da Universidade Positivo. ****Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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