Precisamos falar de democracia

“Democracia” ou “democrático” tornou-se palavra usada para descrever qualquer ideia ou instituição que o argumentador deseje. O uso indevido e disseminado da palavra “democracia” se deve ao fato de ela significar algo bom, uma forma de organização social que respeita opiniões, escolhas e ações das pessoas, e procura garantir que ninguém será constrangido nem proibido de viver como quiser, desde que respeite as leis e seus semelhantes.

Quanto aos que cometem ilícitos e crimes, a punição em uma sociedade livre e democrática somente será aplicada mediante processo legal, com amplo direito de defesa e de contraditório. Mas a palavra “democracia” vem tendo seu uso desvirtuado há tempo e passou a ser usada como adjetivo para atos e fatos completamente fora de seu significado, um caso de apropriação indébita e intelectualmente desonesta.

Eu conheci as duas Alemanhas, a Ocidental (capitalista e livre) e a Oriental (comunista e ditatorial). A Alemanha Oriental era uma ditadura comunista totalitária feroz, até a queda do Muro de Berlim, em novembro de 1989. Lá, ninguém tinha autorização sequer para visitar um parente que estivesse a 5 quilômetros de distância, do outro lado do muro, na Alemanha Ocidental.

Hugo Chávez implantou uma ditadura feroz que existe até hoje. Mas os partidos de esquerda da América Latina vivem enaltecendo a “democracia” venezuelana, a ponto de Lula ter afirmado em público que a Venezuela vivia um “excesso de democracia”

O muro fora construído em agosto de 1961 por determinação do ditador soviético Nikita Kruschev, para impedir que as pessoas saíssem da Alemanha comunista, ainda que fosse para um simples passeio em um domingo. Desde 1949 até 1961, estima-se que 2,5 milhões de pessoas fugiram do lado leste (comunista e opressor) para o lado oeste (capitalista e livre), e isso os ditadores comunistas não aceitavam.

A Alemanha foi dividida em dois países e, ironicamente, a parte oriental se constituiu em um país comunista cujo nome era “República Democrática Alemã”, que de democrática nunca teve nada. As ditaduras mais ferozes e sanguinárias têm verdadeira obsessão em denominar a si mesmas de “democracias”. Já o outro país, a oeste do muro e incluindo Berlim Ocidental, foi chamada de República Federal da Alemanha, essa sim livre, capitalista e democrática.

Olhemos o caso da Venezuela. Hugo Chávez se esmerou em acabar com as liberdades, fez consulta pública para implantar reeleições indefinidas, dominou o Judiciário, subjugou os empresários, confiscou empresas e implantou um regime de terror, enfim, uma ditadura feroz que existe até hoje. Chávez, seu sucessor Maduro e os partidos de esquerda da América Latina vivem enaltecendo a “democracia” venezuelana, a ponto de Lula ter afirmado em público que a Venezuela vivia um “excesso de democracia”.

Democracia é governo do povo, cujos representantes e dirigentes das instituições públicas devem ser eleitos pelo voto secreto, em eleições livres e limpas. Em uma democracia digna do nome, o voto é secreto e a apuração é pública. As eleições livres representam um meio para eleger os representantes, com regras que subordinem o eleito às vontades do povo.

De saída, há cinco pilares necessários em qualquer regime que se diz democrático: a) voto livre e secreto; b) mandatos com prazo fixo; c) rodízio de liderança (pelo mandato fixo e limitação de reeleições); d) existência de oposição; e e) liberdade de opinião, de associação e de imprensa. Um país que não tenha esses cinco pilares não tem os requisitos iniciais para ser democrático.

A palavra “democrática” atribuída à Alemanha Oriental era um escárnio político e gramatical. Não há democracia onde os cidadãos não são livres, nem mesmo para entrar e sair do país quando quiserem. Não há democracia onde alguém pode ser preso por criticar os governantes nem discordar deles.

Só há democracia onde é permitido criticar e discordar livremente. A defesa contra críticas e acusações falsas e mentirosas deve ser garantida pelas leis que punem os crimes de calúnia, injúria e difamação, mediante o devido processo legal conduzido com respeito a regras de acusação, direito de defesa e procedimentos processuais necessários à coleta de provas e apuração da verdade.

Não há democracia onde os cidadãos não são livres, nem mesmo para entrar e sair do país quando quiserem. Não há democracia onde alguém pode ser preso por criticar os governantes nem discordar deles

Em uma verdadeira democracia, todos são iguais perante as leis; logo, a condição de autoridade não deve dar a ninguém privilégios, a não ser determinados procedimentos processuais, como o direito de o presidente da República e certas autoridades somente poderem ser processados em uma só instância.

A democracia, para existir verdadeiramente, requer outras condições que vêm de fora dela, como o direito de propriedade, sem o qual a liberdade não é possível. Para os liberais, o primeiro patrimônio do ser humano é seu corpo; o segundo é o direito de se apropriar livremente dos frutos de seu trabalho, exercido pelo direito de propriedade, obedecidas às leis comerciais, tributárias, trabalhistas e ambientais.

Esse é começo da conversa sobre o que é a palavra “democracia”. Palavras têm consequências, logo, o uso fora de seu significado deseduca e transforma o diálogo público numa confusão em que ninguém se entende e inviabiliza qualquer discussão minimamente lógica e inteligente.