O Brasil, desde o dia 1º. de janeiro de 2023, não tem mais um Ministério da Justiça. O que existia até então, junto com as suas funções legais, foi extinto e substituído por uma célula política que usa as verbas do orçamento público para executar seu projeto particular de implantação de um novo regime no país – o regime do “socialismo científico”, e depois do “comunismo”, conforme determinam os estatutos do Partido Comunista do Brasil. Nada disso resultou de uma revolução armada, como na Rússia de Lenin ou na Cuba de Fidel Castro, ou muito menos de eleições livres, mas sim de um decreto do presidente da República. Ao nomear Flávio Dino para o Ministério da Justiça, Lula não nomeou um ministro da Justiça, e nem atendeu aos compromissos da coligação que lhe deu apoio na última eleição. O que fez, na prática, foi entregar uma parte da máquina do Estado a um militante político que não tem o menor interesse, nem respeito, pelas obrigações do seu cargo. Quer apenas usar o governo para criar um Brasil a seu gosto, e ao gosto do PC do B.
Dino está todos os dias na mídia, falando como se fosse um primeiro-ministro, sobre todos os temas nos quais pretende intervir. As funções do Ministério da Justiça incluem a manutenção da ordem jurídica e o exercício dos poderes constituídos – além de incumbências de ordem prática como expedição de passaportes, casos de nacionalidade e cidadania, arquivo do papelório do governo, publicação do Diário Oficial e coisas parecidas. O que isso tudo tem a ver com a ação política do ministro? A sua fixação principal é o uso da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, como polícia política do governo e dos partidos de esquerda – com a licença e as bênçãos do STF. Já foi a um comício da UNE, que serve os interesses do PC do B. Quer intervir nas redes sociais – chegou inclusive a ameaçar, com “a Polícia Federal, que eu comando”, as empresas da área. Deu, agora, para se intrometer em política externa: indignado com as eleições prévias na Argentina, que revelaram a força do candidato da oposição ao peronismo, disse que “os monstros da extrema direita” só vão para o governo com ajuda do centro e dos liberais que apoiam “aberrações”. Quer dizer que o possível futuro presidente da Argentina, o maior e mais importante vizinho do Brasil, é um “monstro”, ou uma “aberração?” Como Lula e a esquerda reagiriam se o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, na reta final das eleições de 2022, lamentasse que o Brasil estava prestes a colocar no governo um “monstro de extrema esquerda”?
O que fez, na prática, foi entregar uma parte da máquina do Estado a um militante político que não tem o menor interesse, nem respeito, pelas obrigações do seu cargo
O ministro Dino, naturalmente, está pouco ligando para os efeitos da sua conduta pública. Da mesma forma como se mete em questões internas da Argentina, diz que o “descontrole das redes sociais” é responsável pelos massacres nas escolas. Quer fechar os clubes de tiro, mas é recebido com festa numa favela do Rio Janeiro onde os criminosos mantém e exibem um dos maiores arsenais de armas pesadas do Brasil. Transformou a Polícia Federal numa KGB que tem como principal função perseguir quem entra na lista negra do governo e do Supremo. Chamou o governador de Minas Gerais de “traidor da pátria”. Hostilizou a Polícia Militar de São Paulo. Seu “pacote da democracia” não tem nada de democracia - é um almanaque de repressão política, obcecado com penas de prisão, punições, castigos. Flavio Dino, com tudo isso, não chega a ser bem o tipo-padrão do PT. Mas é a cara do governo Lula.
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