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O presidente da Câmara dos Deputados, com a concordância expressa do que eles chamam de “Mesa”, tornou-se cúmplice de uma vingança indecente. A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol é isso, e unicamente isso: a vingança pessoal do presidente da República contra o promotor que o acusou no processo em que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por conta do qual passou vinte meses num xadrez da Polícia Federal. No Brasil de hoje, é assim que as coisas funcionam.
Quem resolve eleição, aqui, não é o eleitorado – é uma aberração chamada TSE, algo que não existe em nenhuma democracia séria do mundo, e esse TSE trabalha como uma facção política a serviço do governo Lula. Aplicam leis que eles mesmos inventam – eles ou o Supremo Tribunal Federal, de onde recebem as suas ordens. Decidem o que os candidatos podem falar durante a campanha, e o que não podem. Fazem censura. Aplicam punições. Contam os votos – e dizem quem foi eleito. Deram-se o direito, também, de cassar mandatos.
Lula não se contentou em ficar livre da condenação por roubalheira. Além de ficar impune, também quis ir à forra. Exigiu a cabeça do deputado e foi atendido.
O TSE não cassou apenas o mandato do deputado Dallagnol. Declarou nula, para todos os efeitos práticos, a vontade do povo do Paraná; os 344.000 cidadãos que votaram nele nas últimas eleições acabam de ser informados que os seus votos não valem nada. Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, mas e daí? Em seu lugar, por decisão do Supremo, ficou um candidato que teve 12.000 votos – é essa a atual democracia brasileira. O TSE, como disse um dos seus integrantes na festa de diplomação de Lula como presidente, está aí para receber e cumprir missões – acaba de executar mais uma.
Lula não se contentou em ficar livre da condenação por roubalheira, a maior jamais ocorrida na história do Brasil. Além de ficar impune, também quis ir à forra. Exigiu a cabeça do deputado e foi atendido; inventaram lá uma história de “anulação do registro”, a primeira que lhes passou pela cabeça, mandaram a lei para o espaço e mostraram, mais uma vez, o quanto vale o voto popular no Brasil do consórcio Lula-STF e da corrupção legalizada nos tribunais de justiça.
A Constituição estabelece que os mandatos dos deputados só podem ser cassados pela Câmara; não há nenhuma outra maneira de entender a questão, ou qualquer dúvida racional a respeito disso. Mas a Constituição só vale quando o Supremo acha que ela vale, e nesse caso eles decidiram que não vale. Já tinham feito a mesma coisa, ou pior. A Constituição também diz que nenhum deputado pode ser preso a menos em flagrante delito, e por crime inafiançável; o STF manteve preso por nove meses o deputado federal Daniel Silveira, sem respeitar nenhuma das duas condições, e o mesmo presidente da Câmara aceitou sem dar um pio. Quem fez uma vez pode fazer duas, ou três, ou quantas quiser. Podem fazer de novo; o presidente da Câmara e a sua “Mesa” vão engolir do mesmo jeito.
Qual Parlamento do mundo aceitaria um insulto desses? Qual Ministério Público ficaria em silêncio diante da represália flagrante contra um promotor que cumpriu o seu dever de fazer a acusação num processo penal? Eis aí o Brasil que acaba de ser salvo para a democracia.
